Procon Pará alerta consumidores sobre vazamento de dados pessoais

Além de incomodar, ligações indesejadas podem representar um risco para o cidadão. Chamadas de números de outros estados que, ao serem atendidas, imediatamente são desligadas podem ser um sinal de que o seu dado foi vazado de forma indevida.

A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 2018, promove a proteção integral dos dados pessoais de consumidores que estejam no território brasileiro, alterando artigos do Marco Civil da Internet e estabelecendo novas regras às empresas e órgãos públicos, visando garantir a privacidade e a segurança das informações de usuários e clientes.

Segundo o coordenador de Fiscalização do Procon Pará, Renan Lobato, os dados vazados são informações que possam identificar uma pessoa: nome, sobrenome, e-mail, numeração de documentos e cartão de crédito, dados bancários, informações médicas, endereços de IP, cookies. “O alcance da Lei Geral de Proteção de Dados vai além dos dados pessoais digitais e atinge os coletados em papel, como fichas de cadastro e cupons promocionais, e os oriundos de imagens e sons”, afirmou.

“Havendo a divulgação sem autorização de dados, as empresas podem ser responsabilizadas administrativamente com penalidades que vão desde advertência à multa de 10 milhões de reais por infração, pelo CDC”, destacou Renan Lobato, ressaltando que, existindo violação das normas de proteção de dados, cabe petição do titular dos dados contra a empresa ou instituição governamental junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso o consumidor constate alguma irregularidade ou desconfie que seus dados tenham sido vazados, pode acionar o Procon Pará por meio dos seguintes canais de atendimento ao público: números (91) 3073-2824 / 151 – Email: proconatend@procon.pa.gov.br.

Com informações de Gerlando Klinger (SEJUDH)