Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto que garante acesso a internet na educação básica

O placar na Câmara foi de 419 pela derrubada do veto e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.

A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram hoje (1º) veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3477/2020, que garante acesso gratuito à internet para a educação, além de equipamentos para estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino. O placar na Câmara foi de 419 pela derrubada do veto e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.

A proposta, de autoria de parlamentares de vários partidos, prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet para a rede pública, além de estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. O projeto que havia sido vetado por Bolsonaro em março garante 20 gigabytes de acesso à internet para esses estudantes. À época, o presidente justificou o veto ao PL que garante internet a estudantes carentes dizendo haver dificuldades financeiras. “A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, alegou Bolsonaro.

Com a derrubada do veto de Bolsonaro, a proposta de internet gratuita para a educação passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, com prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada.

Fonte: Rede Brasil Atual

Uma resposta para “Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto que garante acesso a internet na educação básica”

Deixe uma resposta