O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, em votação por unanimidade, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho de direitos e avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTQIA+) brasileiros. Apesar do seu amplo reconhecimento, alunos do curso de Direito do Centro Universitário do Pará (Cesupa), desenvolveram um artigo no qual questionam a constitucionalidade das uniões homoafetivas. O artigo “A inconstitucionalidade do reconhecimento civil das uniões homossexuais no Brasil: uma crítica à ADI 4277 e à ADPF 132” foi escrito pelos estudantes de Direito Gabriel Klautau Miléo e Lucas Klautau Miléo.
Na Câmara Municipal de Belém, na quarta-feira (27), as vereadoras Bia caminha (PT) e Lívia Duarte (PSOL) criticam a Cesupa pelo trabalho de cunho homofóbico aprovado pela instituição de ensino.
Bia Caminha (PT) teceu críticas à Comissão Organizadora da XXII Jornada Jurídica Científica do Cesupa por ter aceitado o trabalho intitulado ‘A inconstitucionalidade do reconhecimento civil das uniões homossexuais no Brasil: uma crítica à ADI 4277 e à ADPF 132’.
Segunda a vereadora, “Após uma tarde e uma noite de intensa mobilização digital nas redes sociais, a banca reavaliou a decisão anterior e retirou o trabalho da programação do evento. Esse trabalho é uma violência a pessoas como eu, que amam pessoas do mesmo gênero. A gente consegue ver o ódio dentro daquelas letras, daquelas páginas. Atenta contra a própria Constituição e apela para a ‘liberdade de expressão’. Acontece que não se trata de direito de expressão quando se atenta contra a vida, quando se prega a violência ou se atenta contra direitos de grupos vulneráveis”, explicou.
“Nem sempre conhecimento acadêmico tem a ver com inteligência e, embora esse trabalho tenha sido retirado da programação, antes ele tinha sido aprovado por uma banca”, reforçou Livia Duarte (PSOL), que também declarou repudiar o Cesupa e os professores que aprovaram o trabalho: “Todo conhecimento deve servir ao bem viver e não para retirada de direitos. Se você tem problema com casamento homoafetivo trate na terapia e não num espaço público de conhecimento”, concluiu.
Protesto
Na manhã desta quinta-feira (28), dezenas de pessoas, entre estudantes e representantes de movimentos sociais ligados à causa LGBTQIA+, realizaram um protesto em frente ao campus do Cesupa, na avenida Alcindo Cacela, no bairro do Umarizal, em Belém. A instituição realiza hoje a 22° edição da jornada jurídica.
Com informações da CMB
