O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e seu vice, Zequinha Marinho (PSC), foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado no ano de 2017. A decisão, tomada por maioria, partiu de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral paraense, que os acusava de abuso de poder político e compra de votos.
Os crimes teriam ocorrido porque os dois teriam distribuído Cheque Moradia — um programa assistencial estadual — nos meses que antecederam a eleição em que Jatene e Marinho saíram vencedores com 51,92% dos votos.
Os desembargadores Luciana Daibes, Luzimara Carvalho, Altemar Paes e Alexandre Buchacra votaram a favor da cassação do governador e do vice, enquanto Célia Regina Pinheiro e Amilcar Guimarães foram contrários.
Segundo o MPE-PA, houve um aumento exponencial nos valores destinados ao auxílio social. Em julho, diz o órgão, foram destinados R$ 4 milhões ao programa, enquanto em agosto esse valor aumentou para R$ 15 milhões, chegando a R$ 31 milhões em setembro e caindo novamente em outubro para R$ 10 milhões.
“O mês de setembro recebeu aumento de mais de 200% se comparado com o mês de janeiro de 2014 […] e aumento de mais de 1.400% se comparado com o mês de março […] Já o mês de outubro, apenas parte da primeira quinzena desse mês (período de 01 a 13) já havia distribuído, em valor, mais benefícios do que todos os outros meses anteriores ao mês de agosto, considerados individualmente”, diz o MPE.
A acusação também questionou o número de eventos relacionados ao programa que foram promovidos pelo governo paraense nos sete meses anteriores à eleição de 2014. Segundo o órgão, entre janeiro e julho daquela ocorreram 26 cerimônias, onde foram distribuídos mais de 1,7 mil cheques.
Já entre agosto e 23 de outubro, continua o MPE-PA, foram registrados 35 eventos em que houve distribuição de mais de de 2,4 mil cheques. “Portanto, em um período de sete meses houve menos eventos e menor quantidade de distribuição de benefícios do que no período de menos de três meses.”
A assessoria do governador disse ao Diário do Pará que ele recorreria ao Tribunal Superior Eleitoral.
Por Consultório Jurídico-Conjur. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mar-30/simao-jatene-vice-governo-sao-cassados-tre
*A coluna TBT no ponto resgata notícias e fatos que ocorreram em tempos, não sendo possível a atualização e desdobramentos.
