O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/3), por 309 votos a 121, o Projeto de Lei (PL) n° 4.059/21, que altera o limite de gastos da administração pública com serviços de comunicação digital – mídias sociais e canais digitais – e de comunicação institucional, inclusive durante as eleições. A matéria segue agora para análise no Senado Federal. Os líderes de PT, Novo, PCdoB, PSB e Psol foram os únicos a recomendar voto contrário à proposta.
Hoje a lei considera a média das despesas com publicidade do primeiro semestre dos três anos anteriores aos da eleição como limite. O projeto autoriza órgãos federais, estaduais e municipais a empenharem seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres).
O texto destaca que, no segundo semestre de 2022, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia. Ou seja, abre margem para a publicidade de programas do governo relativos à pandemia.
O PL também autoriza a administração pública a usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas).
Veja como cada deputado do Pará votou:
Airton Faleiro (PT-PA) -votou Não
Beto Faro (PT-PA) -votou Não
Cássio Andrade (PSB-PA) -votou Não
Celso Sabino (União-PA) Ausente
Cristiano Vale (PP-PA) -votou Sim
Deleg. Éder Mauro (PL-PA) -votou Sim
Eduardo Costa (PTB-PA) -votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) -votou Não
Hélio Leite (União-PA) -votou Sim
Joaquim Passarinho (PSD-PA) -votou Sim
José Priante (MDB-PA) Ausente
Júnior Ferrari (PSD-PA) -votou Sim
Nilson Pinto (PSDB-PA) -votou Sim
Olival Marques (União-PA) Ausente
Paulo Bengtson (PTB-PA) -votou Sim
Vavá Martins (Republican-PA) -votou Sim
Vivi Reis (PSOL-PA) -votou Não
Com informações do Metrópole e Congresso em Foco
