O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (6), por 249 votos contra 208, o requerimento de urgência do projeto de lei que criminaliza a divulgação de fake news no país. Eram necessários 257 votos favoráveis para que a análise do texto fosse acelerada, sem passar por comissões permanentes da Casa para chegar ao plenário.
Durante a votação, o governo e o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, orientaram contrários ao projeto de lei. Aliados de Bolsonaro também discursaram contra o relatório, que exige que plataformas tenham representação legal no país para responder perante a Justiça e cumprir determinações judiciais.
Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o objetivo é tornar a internet um ambiente “mais saudável” e destacou que a disseminação de notícias falsas tem tamanho impacto na vida pública que o parlamento não pode mais se omitir sob pena de fortalecer o ativismo judicial. “Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse.
O texto busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas.
As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.
Entre os pontos do projeto está a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa, a exigência de transparência.
Os parlamentares do Pará a favor da urgência votaram SIM, os contrários votaram NÃO.
Airton Faleiro (PT-PA) – AUSENTE
Beto Faro (PT-PA) – SIM
Cássio Andrade (PSB-PA) – SIM
Celso Sabino (UNIÃO-PA) – AUSENTE
Cristiano Vale (PL-PA) – SIM
Deleg. Éder Mauro (PL-PA) – NÃO
Eduardo Costa (PTB-PA) – SIM
Elcione Barbalho (MDB-PA) – SIM
Hélio Leite (UNIÃO-PA) – AUSENTE
Joaquim Passarinho (PL-PA) -NÃO
José Priante (MDB-PA) – SIM
Júnior Ferrari (PSD-PA) – NÃO
Nilson Pinto (PSDB-PA) – SIM
Olival Marques (MDB-PA) – NÃO
Paulo Bengtson (PTB-PA) – NÃO
Vavá Martins (Republicanos-PA) – SIM
Vivi Reis (PSOL-PA) – SIM
Com informações da Agência Câmara de Notícias
