Queda no Radar da Transparência atinge saúde, educação e contratos e revela enfraquecimento dos mecanismos de controle e prestação de contas. Foto: Reprodução
A Prefeitura de Belém, na gestão de Igor Normando (MDB), perdeu o selo Diamante, que é o maior nível, e caiu para a categoria Prata no Radar da Transparência Pública em 2025, um recuo que revela a piora nas informações públicas obrigatórias em áreas sensíveis da gestão, atingindo diretamente setores estratégicos como saúde, educação, contratos e obras. O índice de Transparência caiu de 95,77% em 2024 para 76,91% em 2025, o que indica que Belém não apenas parou de avançar: começou a andar para trás.
O levantamento faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado por tribunais de contas em todo o país, que avalia milhares de portais com base em critérios objetivos de acesso à informação, prestação de contas e transparência ativa.
Áreas que deveriam garantir controle social e fiscalização pública tiveram queda acentuada. Os casos mais graves são o da saúde, que despencou de 900,00% para -23,64% e educação de 266,67% para -56,36%, seguidos por diárias (-17,30%) e obras (-14,09%). Também houve recuo em contratos (-8,12%) e ouvidoria (-5,71%), canais fundamentais para acompanhar gastos públicos e garantir resposta à população.
O levantamento também revela o colapso de áreas diretamente ligadas à transparência: planejamento e prestação de contas, por exemplo, caiu de 18,11% para 4,85%. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e governo digital despencaram de 22,86% para apenas 2,61%. Acessibilidade, que garante o acesso da população aos dados, também caiu drasticamente, de 22,77% para 1,82%.
A metodologia do PNTP mostra que cada um desses itens corresponde a exigências legais determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000) e pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), tais como: divulgação de receitas e despesas detalhadas, contratos completos, execução de obras, relatórios fiscais, canais de acesso à informação e prestação de contas atualizada. A ausência desses dados impede a sociedade de fiscalizar o poder público.
O rebaixamento de Belém no nível de transparência expõe a opção política da atual gestão em que a transparência deixou de ser prioridade, abrindo espaço para opacidade, fragilidade institucional e aumento do risco de irregularidades. Não por acaso, acumulam-se denúncias da população e de órgãos de fiscalização, como Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias.
