A Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação, nesta sexta-feira (22), junto ao Supremo Tribunal Federal questionando o perdão, por meio de uma graça institucional, concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).
Na ação, o partido alega que o indulto é um “atentado institucional” e um “prêmio de impunidade” para o parlamentar , condenado pelo STF a cumprir uma pena de 8,9 anos de prisão por promover ataques contra a democracia e as instituições.
O PSOL também apresentou um decreto legislativo para fazer frente ao indulto. Em nota publicada pelo partido pelas redes sociais, eles afirmam que a graça constitucional concedida pelo Presidente da República viola a separação dos poderes e o Estado Democrático de Direito, além de padecer de evidente desvio de finalidade.
“Daniel Silveira é um dos maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas, que é marca permanente do Governo Jair Bolsonaro, e bandeira da extrema-direita que incita à violência contra a Democracia e os Direitos Humanos. Assim, além das medidas judiciais pertinentes, também cabe ao Congresso Nacional, com fundamento na Constituição Federal, sustar o referido ato”, diz a nota do PSOL.
