A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve votar, nesta terça-feira (24/5), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC está marcada para as 13h, em Reunião Deliberativa Extraordinária.
A proposta é de autoria do deputado bolsonarista, general Paternelli (União Brasil-SP), e relatada pelo deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido.
Pelas redes sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a PEC:
“É INADIMISSÍVEL que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados queira votar amanhã, dia 24 um projeto de lei que visa a criação de cobrança de mensalidade para os alunos de universidades públicas.
Projeto foi sorrateiramente incluído na pauta de amanhã da CCJ e quer obrigar a cobrança em instituições de ensino a nível federal.
Nós lutamos há décadas para que a universidade tivesse a cara do povo, e como retrocesso primeiro atacaram as escolas com o ensino domiciliar, agora querem atacar as universidades.
Ao invés de investir na educação, o governo Bolsonaro propõe acabar com ela.”
NÃO PASSARÃO!