Projeto previa a construção da uma grande mina de ouro a céu aberto na região da Volta Grande do Xingu
O Ministério Público Federal mandou suspender o licenciamento de obra da multinacional Belo Sun na região da Volta Grande do Xingu, no Pará. O licenciamento havia sido concedido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, a SEMAS. Segunda denúncia realizada pela deputada Marinor Brito (PSOL), a Belo Sun não realizou o mínimo, que é a consulta pública aos povos afetados, garantida por lei.
“Uma vitória do povo da região do Xingu, do povo do Pará e do povo da Amazônia, diz respeito a uma decisão do 1º Tribunal Federal da Primeira Região que manteve suspenso por tempo indefinido o licenciamento do projeto minerário da empresa Belo Sun, que pretende instalar a maior mina de ouro a céu aberto na região da Volta Grande do Xingu aqui no estado do Pará. Essa manifestação foi importante porque a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a SEMAS, já tinha autorizado o licenciamento. E além deste pedido feito pelo Ministério Público Federal, foi também pedida a anulação do licenciamento feito pela SEMAS”, disse a deputada, na tribuna da Alepa.
A deputada destacou ainda a carência de cumprimento das legislações ambientais por parte dos grandes empreendimentos instalados na Amazônia: “Não foi feita consulta pública destes povos (população ribeirinha), conforme manda a 169 da OIT. Precisa ser feito consulta pública, e até agora os licenciamentos dos grandes empreendimentos aqui na Amazônia não têm cumprido essa norma”.
A Convenção 169 da organização Internacional do Trabalho citada por Marinor prevê, em seus artigos 15 e 14, o direito de consulta e participação dos povos indígenas no uso, gestão e conservação de seus territórios. Além disso, prevê o direito a indenização por danos e proteção contra despejos e remoções de suas terras tradicionais.
“(Belo Sun) Não é um projeto de desenvolvimento. é um projeto de ataque ao nosso meio ambiente, de ataque ao que existe de melhor naquela região e que garante o sustento de muitas famílias, que é o rio”, disse a psolista.
Edição de Ju Abe
