A Prefeitura de Belém, por meio da Agência Distrital de Mosqueiro, abriu nesta terça-feira, 7, o prazo para cadastramento dos vendedores (as) ambulantes que pretendem trabalhar no mês de julho, na ilha. O cadastramento é fundamental para o exercício da atividade e, é válido para todos, mesmo que seja na modalidade eventual, ou seja, para os ambulantes que irão trabalhar somente no mês de julho, período do verão e das férias escolares. O prazo para o cadastramento vai até o final do mês de junho, no horário de 8h às 14h, na sede da Agência, no bairro da Vila.
O cadastramento vai gerar o guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que é a taxa cobrada pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Secom), para o exercício da atividade. O DAM garante segurança jurídica, evitando ainda que outras pessoas se apropriem do espaço público sem autorização prévia.
O Departamento de Fiscalização e Ordenamento de Vias Públicas (DFO/Admos) alerta que, sem a autorização, o ambulante poderá ter seu equipamento e mercadorias apreendidas durante as blitz de fiscalização.
Quem precisa fazer o cadastro – Todos os ambulantes que trabalham em vias públicas precisam fazer o cadastramento e para quem vai trabalhar pela primeira vez é necessária fazer a solicitação. Para quem já é cadastrado é necessário conferir a documentação e providenciar o pagamento do DAM, caso esteja em atraso.
Para os trabalhadores (as) que atuam no ramo da alimentação é necessário fazer o curso de manipulador de alimentos. As inscrições estão abertas na UMS Maracajá até o final do mês.
Documentos necessários para solicitar autorização de vendas em vias públicas: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de saúde, carteira de manipulador de alimentos, comprovante de vacinação (COVID 19), uma foto 3×4 recente do solicitante, fotos e medidas dos equipamentos (carro, tenda e barraca).
DFO/ADMOS informa que o atendimento é presencial, sempre no horário de 8h às 14h.
