A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), garante o cumprimento das portarias GM/MS n° 1.971, de 30 de junho de 2022 e GM/MS n° 2.109, de 30 de junho de 2022, com o pagamento do novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Fiicou estabelecido que o piso salarial dos ACS e ACE passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) a partir da data estabelecida pela Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022. O valor anterior do piso para essa categoria era de R$ 1.550, 00 (mil quinhentos e cinquenta reais).

Esses servidores da Prefeitura da Nossa Gente irão receber também o pagamento retroativo a maio e junho. São 1284 servidores (614 ACS’s e 670 ACE’s).