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Foi entregue pelo gabinete de transição ao presidente Lula (PT), na manhã desta quinta-feira (22), o relatório final que contém diagnóstico sobre a situação atual das políticas públicas brasileiras. Ao receber o relatório, Lula disse que não pretende fazer “show pirotécnico” com o documento, mas que vai enviá-lo para cada deputado e senador para que todos tomem conhecimento do cenário de destruição que o seu governo herdou.
O relatório cita retrocessos gravíssimos adquiridos durante o governo Bolsonaro nas diversas áreas, como saúde, educação, cultura e meio ambiente.
Na área do meio ambiente, por exemplo, o documento cita o Decreto nº 10.966/2022, que liberou o garimpo ilegal na Amazônia a partir de uma regulamentação indevida do que foi chamado de “garimpo artesanal”. O novo governo pretende revogar tal decreto.
Na área social, o relatório cita o Decreto nº 10.473/2020 (art. 1º, CCXXXV)
que acabou com o Programa Pró-Catador (antigo Decreto nº 7.405/2010). O programa reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis, promovendo inclusão
social e econômica dessas pessoas e contribuindo para a sustentabilidade. O artigo também pretende ser revogado pelo novo governo.
Na área da cultura, o documento cita que, desde 2016, o setor perdeu 85% no orçamento da administração direta e de 38% no da administração indireta. O Fundo Nacional de Cultura (FNC), principal mecanismo de financiamento governamental do setor, teve seu orçamento reduzido em 91% durante o governo Bolsonaro.
Leia aqui a íntegra do documento.
Por Ju Abe
