O governador do Pará, Helder Barbalho (PMDB-PA), assinou na noite desta terça-feira (7) o Decreto nº 2.887, que estabelece o Estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses.
A medida assinada por Helder Barbalho vai possibilitar maior presença dos órgãos do Estado e fortalece o rigor no combate a atos ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas. O decreto tem duração de 180 dias.
“A partir desse decreto, iremos poder reforçar as estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na fiscalização das áreas do Estado no combate às irregularidades ambientais, desmatamento, garimpo e todas as ilegalidades ambientais que estejam acontecendo”, enfatizou Helder Barbalho.
Helder Barbalho também destaca o fato de que o decreto irá fortalecer o combate a crimes ambientais. “O fundamental é que, com este decreto, nós iremos ampliar e reforçar o número do efetivo que estará em campo fiscalizando. Também iremos fazer a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização no combate às ilegalidades ambientais”, reforçou o governador.
Os munícipios que entraram em estado de emergência ambiental são: Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia.
Acabo de decretar emergência ambiental em 15 cidades do Pará. pic.twitter.com/Tw5noAF9AJ
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) February 7, 2023
A íntegra do Decreto pode ser conferida aqui.
Fonte Revista Fórum
