Em alusão ao Dia Internacional das Mulheres, o Ponto de Pauta trouxe uma movimentação parlamentar vinda do mandato da deputada estadual Lívia Duarte (PSOL/PA), que protocolou ontem (7) na Assembleia Legislativa Paraense (Alepa), diversos projetos que atendem à reinvindicações básicas e históricas das mulheres, além de combate ao preconceito de gênero.
“Nosso compromisso é na construção de políticas públicas para as paraenses alinhado com o plano estadual de políticas para mulheres, demonstrando que o 8M vai muito além dos debates de violência”, comemorou a parlamentar, em sua rede social.
Veja alguns dos projetos propostos pela deputada Lívia Duarte (PSOL), na Assembleia Legislativa Paraense, nesta terça-feira (7)
1- Criação da coordenadoria de Raça, Inclusão e Diversidade, no âmbito da Secretaria de Educação do Pará;
2- criação do Programa Estadual de Atendimento Médico nas creches e berçários no Estado do Pará;
3- criação do programa Tempo de Esperançar no Estado do Pará, que através da formação de gestoras (es) profissionais da educação dos estudantes , pretende combater o preconceito e descriminação contra mulheres;
4- criação do programa de proteção à gestante Policial Civil do Estado do Pará;
5- obrigatoriedade de oferta de formações contínuas e constantes em Direitos Humanos e Práticas de Combate ao machismo, racismo e lgbtquia+fobia aos servidores públicos e às servidoras públicas ligados à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos , de Segurança Pública, Educação e da Saúde, todas do Estado do Pará;
6- defesa do respeito do nome social nas lápides e nas certidões de óbito das pessoas travestis, de mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans;
7- Instituição no calendário oficial do Estado do Pará o Dia Estadual de Teresa de Benguela e da Mulher Negra;
8- Inclusão, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, nos painéis de votação do Plenário, nas atas das reuniões das comissões e demais atos do Poder Legislativo, o termo “em licença maternidade” ou “em licença paternidade”, quando a/o parlamentar estiver ausente por estas condições;
9- Realização de uma Sessão Especial em março de 2023 intitulada “Políticas Públicas para Mulheres: da Inclusão à Transformação”, para discutir os desafios e conquistas sociais , políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, além de debate e conscientizar a população em geral sobre as desigualdades de gênero;
10- Obrigatoriedade da formação antiracista para empregados e equipes de segurança para empregados e estabelecimentos de segurança de estabelecimentos comerciais, defendendo políticas pautadas na não discriminação de gênero, raça e identidade sexual;
11- Responsabilização administrativa de locais que ofereçam e incentivem a prática de esforços e ou terapias de “conversão” de orientação sexual, identidade sexual e/ou expressão de gênero;
19- Inclusão no calendário oficial o Dia Estadual de Conscientização e Combate aos “esforços” e terapias de “conversão”, combatendo a violência contra mulheres e pessoas LGBTQUIAP+;
20- Inclusão no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o dia estadual em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil.
