Presidente Lula e ministro Flávio Dino formalizam nove atos no âmbito do PAS – Foto: Ricardo Stuckert (PR)
Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.
O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas num evento no Palácio do Planalto.
“Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser”, afirmou o presidente Lula. “O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar”, completou o ministro Flávio Dino.
INVESTIMENTOS — Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R$ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R$ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.
Os investimentos alcançam, ainda, R$ 170 milhões para o Escola Segura, beneficiando 24 estados e 132 municípios que tiveram projetos aprovados no edital do programa. E uma seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinando R$ 30 milhões a 163 municípios prioritários.
PARÁ — Com o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, o Pará vai receber um repasse de R$ 41,8 milhões do Governo Federal. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R$ 39,4 milhões, correspondente a 3,9% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
No edital Escola Segura, o estado do Pará vai receber R$ 2,3 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. O estado teve projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vai receber o valor para aplicação direta nessa área.
Adicionalmente, o Pará tem 11 municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Castanhal, Itaituba, Marabá, Marituba, Paragominas, Parauapebas e Santarém. O valor total do edital para o país é de R$ 30 milhões.
O Pará é um dos estados que integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), que atua para o desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados para o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos. O investimento é de R$ 2 bilhões para os nove estados contemplados.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
