A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (25.out.2023), por 323 votos a 119 e 1 abstenção, o projeto de lei (PL 4.173 de 2023), que propõe taxar a renda obtida com investimentos no exterior, as offshores, e fundos exclusivos no país com poucos cotistas, os chamados “super-ricos”. Apenas as bancadas do Novo e do PL orientaram voto contra. A aprovação é uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.
O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.
Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.
As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.
Dos 17 parlamentares do Pará, apenas a bancada do PL votou para preservar os privilégios dos “super-ricos”. Confira!
Airton Faleiro (PT-PA) -votou Sim
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Antônio Doido (MDB-PA) – votou Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) -votou Não
Delegado Caveira (PL-PA) -votou Não
Dilvanda Faro (PT-PA) -votou Sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) -votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) -votou Sim
Hélio Leite (União-PA)
Henderson Pinto (MDB-PA) -votou Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) -votou Não
José Priante (MDB-PA)
Júnior Ferrari (PSD-PA) -votou Sim
Keniston Braga (MDB-PA) -votou Sim
Olival Marques (MDB-PA) -votou Sim
Raimundo Santos (PSD-PA) -votou Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) -votou Sim
Com informações da Agência Brasil
