Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, em 2012, órgãos municipais, estaduais e federais passaram a ter a obrigação de disponibilizar aos cidadãos dados detalhados da administração pública.
A legislação virou um instrumento importante de controle social, frequentemente usado pela imprensa e por organizações da sociedade civil.
Belém, a capital do Pará, alcançou o índice de transparência pública de 78,99%, em 2023, bem acima da média nacional de 59,57% entre os poderes executivos, segundo o Radar da Transparência Pública.
O índice é calculado com base na avaliação dos portais institucionais dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre o nível de atendimento aos critérios de transparência de informações estabelecidos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) que obriga órgãos públicos a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa.
