Decreto da Prefeitura de Belém, publicado no último dia 25 de janeiro, designa membros da Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+), de acordo com Lei 9.903, sancionada pelo prefeito Edmilson Rodrigues, em junho do ano passado. Os representantes da sociedade civil, serão eleitos em assembleia.
Conforme o Decreto, a Comissão Eleitoral terá a representação da Coordenadoria da Diversidade Sexual (CDS); do Gabinete do Prefeito; da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH); de convidados de órgãos, entidades e sociedade civil, indicadas pelas entidades dos movimentos sociais; Conselho Estadual de Diversidade Sexual, e representante da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/PA.
O conselho, que é composto por representantes da sociedade civil e da administração municipal, tem o papel de assessorar o executivo municipal no fomento a políticas públicas nos mais diversos segmentos para a população LGBTI+ de Belém.
Foto: divulgação
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