Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto. Serão beneficiados os usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou em cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais. Para o cálculo da renda per capita, valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de Bolsa Família não entram na conta.
A proposta teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores, por ter sido modificada pelos deputados. Se virar lei, o benefício entrará em vigor após 180 dias contados da publicação.
Segundo o texto aprovado, as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. O beneficiário da tarifa social que ainda não tiver ligação de água e esgoto terá direito a ela de forma gratuita, sem taxas, assegurado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das empresas de abastecimento.
Dos 17 deputados e deputadas do Pará, 10 votaram a favor, 3 votaram contra e 4 estavam ausentes (o deputado Airton Faleiro estava ausente devido ao falecimento de sua mãe).
Airton Faleiro (PT-PA) Ausência justificada
Antônio Doido (MDB-PA) -votou Sim
Andreia Siqueira (MDB-PA) -votou Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) -votou Não
Delegado Caveira (PL-PA) -votou Não
Dilvanda Faro (PT-PA) -votou Sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – Ausente
Elcione Barbalho (MDB-PA) -votou Sim
Hélio Leite (União-PA) – Ausente
Henderson Pinto (MDB-PA) -votou Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) -votou Não
José Priante (MDB-PA) – Ausente
Júnior Ferrari (PSD-PA) -votou Sim
Keniston Braga (MDB-PA) -votou Sim
Olival Marques (MDB-PA) -votou Sim
Raimundo Santos (PSD-PA) -votou Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) -votou Sim
Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição do Ponto de Pauta.
