Trapalhadas de Superintendente regional contra o “Terra da Gente” entram na mira do governo federal

Foto: TJPA / Érika Miranda

Pegaram mal em Brasília, as trapalhadas do Superintendente do Patrimônio da União no Pará, Marcos Antonio de Souza, ao ameaçar anular os 15 mil títulos de propriedade concedidos pelo programa “Terra da Gente”, da Prefeitura Municipal de Belém, realizado através da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem). O sucesso do programa fez com que se transformasse em referência nacional em ordenamento territorial.

O ataque rasteiro, que tentava atingir a gestão municipal, acabou por prejudicar um dos projetos do governo Lula para o município, já que entre as titulações está o terreno de 6 mil metros quadrados, próximo ao Portal da Amazônia, no bairro do Jurunas, cedido pela Prefeitura de Belém ao governo federal, para instalação da primeira Casa da Mulher Brasileira em Belém, destinada a integrar diversos serviços voltados para a proteção e o acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Classificadas como de “má-fé”, além de causar revolta nas comunidades beneficiadas, as trapalhadas do atual Superintendente, indicado ao cargo por uma deputada federal, passarão a ser monitoradas de perto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do governo Lula.

“Não vamos aceitar o ataque ao programa de regularização fundiária ‘Terra da Gente’, que tem garantido a propriedade às pessoas que mais precisam na nossa cidade”, disse Lélio Costa, presidente da Codem.

A seguir, a nota da Prefeitura de Belém sobre o caso:

A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – Codem, informa que o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social Terra da Gente é desenvolvido em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e cartórios de imóveis da capital. Também integra o Programa Solo Seguro, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado e atende a todos os trâmites administrativos e legais estabelecidos.

Criado para combater à irregularidade fundiária, com prioridade para mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade nos bairros periféricos, o Terra da Gente realiza estudos técnicos e consulta todos os órgãos interessados, incluindo a Superintendência de Patrimônio da União, para manifestação e possível impugnação do processo de regularização, num prazo de 30 dias, de acordo com o art. 20 da Lei Federal nº 13.465/2017.

Sem impugnação, a Codem encaminha a documentação aos cartórios de registro de imóveis, que realizam nova consulta e notificação da Superintendência de Patrimônio da União para manifestação e possível impugnação, com novo prazo de mais 30 dias.

Os procedimentos foram adotados em relação aos bairros do Jurunas, Guamá, Fátima e Pedreira. Diante da falta de retorno da SPU à Prefeitura de Belém e aos cartórios, os processos foram paralisados e a Codem restringiu o trabalho de regularização fundiária às áreas com matrículas registradas pelo Município, resultantes da incorporação dos bens dados à intendência municipal no período colonial, sem infringir terrenos não demarcados e sem ilegalidade jurídica de títulos de propriedade.

Com isso, concluiu-se a entrega e registros das certidões no bairro da Pedreira, limitando-se apenas às áreas de dominialidade municipal, em cumprimento à execução da Política Urbana da Regularização Fundiária, de responsabilidade da Prefeitura (art. 182 CRFB/88).

Desse modo, a CODEM reitera que cumpriu os procedimentos técnicos exigidos pela legislação federal para resguardar a função social da propriedade e os ditames constitucionais dos direitos sociais à moradia em todos os bairros atendidos.

Enquanto isso, a Codem reforça a importância da parceria municipal com a SPU para garantir o direito social de milhares de famílias em situação de vulnerabilidades que aguardam o acesso permanente ao título de propriedade do lugar onde moram.