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A Juíza Eleitoral da 30ª ZE/PA, Reijjane Ferreira de Oliveira, determinou a suspensão, em todas as emissoras de televisão, da propaganda partidária que vem sendo veiculada desde o início de abril de 2024, com mensagens de pedido de apoio e voto, além de mencionar a necessidade de “mudança”, objetivando o enaltecimento do pré-candidato Igor Normando. Segundo a Federação Psol/Rede, que ingressou com a ação, trata-se de propaganda eleitoral antecipada.
A magistrada também determinou a remoção do mesmo vídeo da rede social Instagram, sob pena de multa diária de R$5.000,00(cinco mil reais) para a plataforma, e R$1.000,00(mil reais) para Igor Normando, a contar da notificação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (2), que também determinou a notificação das emissoras de TV e da rede social. Na decisão, ao conceder a tutela antecipada para suspender novas veiculações da inserção questionada na representação, Reiijane afirma ter elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Abaixo, um trecho da decisão:
“DEFIRO LIMINARMENTE o pedido formulado pela Representante e determino a suspensão imediata da veiculação da inserção questionada. A justiça determinou ainda que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, que o candidato apresente defesa e requeira as provas, devendo ainda fazer a juntada das mídias de todas as inserções partidárias regionais veiculadas até a respectiva data, com planilha de informação de número de exibições da cada peça publicitária em cada emissora de televisão, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme art.24 da Resolução TSE nº 23.679/22.”
A decisão ressalta que o próprio governador do Estado, Helder Barbalho, aparece ao lado do pré-candidato Igor Normando, não só enaltecendo as qualidade pessoais, mas dizendo frases que equivalem a pedido explicito de voto. Diz ainda que a propaganda eleitoral tem um período determinado na legislação eleitoral para que se realize de forma a garantir equidade com todas e todos que concorram ao pleito a que ela se destine.
