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O parquet recebeu a representação dos parlamentares do PSOL e abriu apuração do caso. Na próxima segunda-feira, 12, eles terão audiência na 5a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
O Ministério Público do Estado do Pará entrou na apuração dos ônibus elétricos da Prefeitura de Belém que foram barrados pela conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com base no pedido de providências formulado pelos parlamentares do PSOL, foi aberta uma “notícia de fato”, no último dia 31 de julho, que vai investigar a conduta da conselheira, acusada de prevaricação e de perseguição política ao prefeito Edmilson Rodrigues. Na próxima segunda-feira, 12, às 10h, os parlamentares terão audiência com o promotor de justiça Sandro Ramos Chermont, responsável pelo caso.
A notícia de fato dos ônibus elétricos tramita na 5a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, da qual Sandro Chermont é o titular. Participarão da audiência, a deputada estadual Lívia Duarte e os vereadores Fernando Carneiro, Gizelle Freitas, Nazaré Lima e Sílvia Letícia, todos do PSOL. O endereço da audiência é o prédio anexo I, do MPPA, localizado na Rua ngelo Custódio, 36, entre as ruas João Diogo e Joaquim Távora, no bairro da Cidade Velha.
Nesta sexta-feira, 9, os parlamentares do PSOL tiveram uma reunião preparatória junto à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), onde conversaram com o diretor-geral, José Roberto Oliveira, e pelo procurador jurídico Higor Tonon Moi.
“Temos expectativa de que o Ministério Público, sendo um órgão essencial da fiscalização pública, possa intervir nesse flagrante descumprimento do papel do TCM, e, ainda mais, nesse flagrante uso político por um órgão de controle”, declara a deputada Lívia Duarte. “Desejamos profundamente que seja desfeita a subtração do direito da população em ter ônibus de qualidade com ar condicionado e wi-fi. É um absurdo que se coloque qualquer interesse acima dos interesses da população”.
“Nós, parlamentares do PSOL, estamos movimentando uma campanha na cidade, que é jurídica e também nas ruas, para que o TCM tire o embargo. Não tem nada que justifique, não foram encontradas irregularidades”, reforça a vereadora Gizelle Freitas da Bancada de Mulheres Amazônidas). “Alegam sobrepreço (da compra da Prefeitura), mas o governo do estado comprou ônibus elétricos com desconto do ICMS, que saiu a R$ 3 milhões. O TCM só embargou a compra da Prefeitura, muito estranho. Não somos contra investigar, mas tem que liberar os ônibus. Sabemos a necessidade de ter ônibus com ar condicionado em uma cidade que sofre os extremos da crise climática com o aumento da temperatura”.
Já o vereador Fernando Carneiro recordou que, além dos 30 ônibus elétricos que estão sendo adquiridos pela Prefeitura, dos quais cinco já estão em Belém, houve um acordo entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), a Prefeitura e o governo do estado para as empresas adquirirem 300 ônibus a diesel com ar condicionado e wi-fi, do modelo Euro 6 que possui baixa emissão de poluentes. “Trinta e três desses ônibus já estão em Belém, pegando poeira nas garagens. Por que o TCM não vai em cima das empresas para botar para circular esses ônibus. Os empresários compraram com isenção de impostos e taxas municipais e estaduais. É um contrassenso. A necessidade da população existe”.
Representação
A relação de proximidade de Ann Pontes com o MDB e o governador Helder Barbalho, que possui candidato declarado à Prefeitura de Belém nas eleições deste ano, é posta em cheque. Ann foi deputada federal pelo MDB, por dois mandatos (2003-2006 e 2007 a 2010); e o esposo dela, Parsifal Pontes, é um antigo aliado da família Barbalho que, na condição de chefe da Casa Civil do governo Helder, foi preso em 2020, acusado de fraudes em contratos durante pandemia. Além disso, Ann chegou ao posto de conselheira com o apoio integral do governador, que viabilizou os votos necessários junto à sua base de sustentação na Assembleia Legislativa do Pará.
Na representação protocolada junto ao Ministério Público, os vereadores argumentam que a licitação não foi questionada pelo TCM e que a decisão da conselheira em suspender o contrato de compra não possui fundamento legal. “Caso não sejam tomadas providências, os serviços municipais sofrerão danos ao projeto de transição energética previsto para a COP 30 e danos ao erário, já que os referidos ônibus elétricos foram adquiridos e estão em perfeita funcionalidade para atender a população de Belém e Região Metropolitana”. Os ônibus adquiridos pela Prefeitura não emitem ruído e nem poluentes na atmosfera.
Em outro trecho da representação, os paulistas informam que “o valor fixado para a compra dos ônibus se deu, primordialmente, levando em consideração a situação socioeconômica do executivo municipal e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que afetam acentuadamente a população mais pobre, não havendo, portanto, que se falar em ausência de critérios técnicos. Foram priorizados dois critérios: o modelo básico dos ônibus e o menor valor de mercado”.
A notícia de fato foi instaurada no último dia 31 de julho, pelo coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Moralidade Administrativa de Belém, Aldo de Oliveira Brandão Saife, que designou a 5a promotoria de justiça para cuidar do caso.
