Foto: Bruno Cecim/ Agência Pará
O Psol ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar o Projeto de Lei (PL) 729/2024, proposto pelo governador Helder Barbalho (MDB), e aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 18 de dezembro, em carater de urgência.
A iniciativa foi da deputada estadual Lívia Duarte, que articula com a direção nacional do partido a viabilização da medida jurídica.
O PL aprovado às pressas e sem debate com os servidores e com os próprios parlamentares da casa, revogou cinco leis: o Estatuto do Magistério, o PCCR do Magistério, a Lei do SOME, a Lei da Jornada e Vantagens do Magistério, além de reduzir a categoria do “Magistério Público da Educação Básica” ao professor(a) e especialista em educação, contrariando duas leis federais.
“Aprovada de forma extremamente rápida e sem nenhum diálogo com os servidores, em apenas 4 dias, essa lei trouxe enormes prejuízos para a categoria, revogando o PCCR dos professores, o estatuto e a lei do SOME, entre outros direitos. Precisamos da revogação de uma lei tão absurda!”, disse a parlamentar.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um pedido direcionado ao STF para julgar a possível inconstitucionalidade de norma ou ato normativo federal ou estadual perante a Constituição Federal, de acordo com Conselho do Ministério Público.
O sindicato da categoria, o Sintepp, também pede revogação imediata da Lei e promete inicar em greve o ano de 2025 se a reivindicação não for atendida.
