Foto: CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estará a partir dessa segunda-feira (10), em Belém, realizando uma vistoria no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sob a condução do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, como informa o jornalista Carlos Mendes, no site Ver-o-Fato.
Entre as agendas previstas, os inspetores do CNJ deverão assistir à sessão do Tribunal Pleno, onde será julgado um embargo de declaração impetrado pelo procurador Hezedequias Mesquita da Costa, do Ministério Público, contra a decisão que beneficiou o ex-deputado Luiz Sefer. O relator do embargo é o desembargador Alex Centeno, primo do governador Helder Barbalho (MDB) e indicado por ele ao Tribunal. Foi ele quem pediu voto-vista, e acolheu o pedido de nulidade do processo, contrariando a ordem do Superior Tribunal de Justiça.
A inspeção do CNJ também vai visitar três cartórios de registro de imóveis da capital, juizados criminais e cíveis, varas da infância e adolescência, família, execução fiscal, violência contra a mulher, combate ao crime organizado e diversos setores administrativos do Tribunal. Outro objetivo da visita serão os processos parados há mais de 100 dias – uma violação das normas do CNJ – e outras eventuais irregularidades.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Pará, decidiu acompanhar de perto o procedimento instaurado pelo CNJ e está convocando a população a denunciar eventuais problemas, como a “morosidade processual, demora na apreciação de liminares, violação ao juiz natural ou outras irregularidades no TJ-PA ou em cartórios extrajudiciais”. A OAB disponibilizou um formulário, e as denúncias podem ser feitas anonimamente.
“A OAB-PA encaminhará todas as reclamações aos inspetores do CNJ. Sua participação é fundamental para cobrarmos um Judiciário mais ágil, transparente e eficiente!”, diz o presidente da Ordem no estado, Sávio Barreto.
>>> O formulário da OAB-PA pode ser acessado neste link.
