Um mandado de segurança, pedindo a suspensão imediata da Lei 10.146/2025, que extinguiu o programa de renda Bora Belém, deverá ser decidido pela Justiça do Pará. Cerca de 80 mil pessoas em vulnerabilidade social eram beneficiadas pelo programa criado pelo ex-prefeito Edmilson Rodrigues, em 2021.
A ação é movida contra o presidente da Câmara Municipal de Belém, John Wayne (MDB), e a Mesa Diretora da Casa, pela vereadora Agatha Barra, que alega que o Projeto de Lei que extinguiu o programa deveria ter sido proposto pelo prefeito, como determina a Constituição. O projeto acabou sendo apresentado pelo vereador Zezinho Lima (PL), de forma articulada com Igor Normando (MDB), cuja base de apoio votou e defendeu o fim do Bora Belém.
A Defensoria Pública da União (DPU) havia recomendado que o prefeito de Belém vetasse integralmente o projeto de extinção, mas Igor se manteve em silêncio para evitar mais desgaste, e o projeto acabou sancionado pela própria Câmara.
O projeto, proposto pelo vereador bolsonarista, havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Belém, que considerou o projeto inconstitucional. Mas a decisão da comissão foi ignorada e o projeto foi votado, desprezando a legislação e a melhoria significativa dos Indicadores Sociais, divulgados pelo IBGE no final de 2024: comparando o número de pessoas na linha da pobreza em Belém, entre os anos de 2021 e 2023, houve uma redução de 47%, passando de 608 mil para 322 mil pessoas.
