Foram cumpridos mandatos de busca, apreensão e prisão preventiva. Foto: Divulgação PF/CGU

A Operação Expertise, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorrida em Belém e Marituba nesta terça-feira (2), cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de empresários e servidores públicos investigados, além de cinco de prisão preventiva. A decisão foi assinada em 30 de agosto pelo juiz Carlos Gustavo Chada Chaves, da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Pará, e faz parte de um inquérito que apura um suposto esquema de corrupção sistêmica em órgãos do governo estadual, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e na Prefeitura de Marituba.

Segundo a investigação, a organização operava desde 2018 por meio de empresas de fachada — entre elas, Líder Engenharia, Max Empreendimentos, Fortes Comércio & Serviços e Brasil Brasil Ltda. — que firmavam contratos milionários com órgãos públicos mediante licitações direcionadas e aditivos irregulares. Órgãos municipais e estaduais também aderiam de forma ilegal a atas de registro de preços, mecanismo conhecido como “carona”, para inflar contratos e repassar recursos às companhias do grupo.

Desvios milionários

Relatórios da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal apontam que, entre 2018 e 2025, o grupo movimentou cerca de R$ 198 milhões, sendo que pelo menos R$ 101 milhões foram sacados em espécie e entregues diretamente a agentes públicos a título de propina.

Um dos contratos citados é da Alepa, inicialmente de R$ 12,9 milhões e elevado a R$ 23,6 milhões com aditivos sem amparo legal. A Prefeitura de Marituba também aparece como beneficiária de atas irregulares da Alepa e da Polícia Científica do Estado do Pará, em valores que ultrapassam R$ 20 milhões.

Pagamentos dentro da Assembleia Legislativa

As apurações indicam ainda que parte dos pagamentos ocorria dentro da própria Assembleia Legislativa, utilizando a agência do Sicoob instalada no prédio. Apenas entre maio e julho de 2025, foram sacados ali R$ 14 milhões, supostamente destinados a servidores da Casa.

Diligências da PF registraram empresários e servidores saindo de agências bancárias com mochilas recheadas de dinheiro e entrando diretamente nas dependências da Alepa, onde os repasses ilícitos eram feitos.

Centro de Perícias Científicas Renato Chaves também aparece no esquema

A decisão da Justiça Federal que autorizou a operação da Polícia Federal também cita o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves entre os órgãos públicos utilizados para inflar contratos fraudulentos.

Segundo o documento, o CPC aderiu de forma irregular a atas de registro de preços originalmente firmadas pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e por outros órgãos estaduais. O juiz destacou que tais adesões ocorreram sem pertinência com as atividades do instituto e, em alguns casos, em desrespeito a editais que vedavam expressamente esse tipo de contratação.

Fundamentos da decisão

Na decisão, o juiz destacou que há fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O magistrado ressaltou a “sofisticação e contemporaneidade” do esquema, que permanece ativo, e frisou a necessidade de medidas urgentes para interromper a prática criminosa.

Além das buscas, foram autorizados bloqueio e sequestro de bens, arresto de veículos e aprofundamento do rastreamento financeiro dos investigados.

Impacto político

O caso atinge diretamente figuras ligadas ao governo estadual, à Assembleia Legislativa e à Prefeitura de Marituba, com potencial de repercutir no cenário político local.

Segundo a prefeitura de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) – e sem citar o envolvimento da própria Secretaria – , “a ação visa investigar um prestador de serviço que mantém contato com vários órgãos públicos municipais e estaduais. A Secretaria de Educação de Marituba está colaborando plenamente com as investigações e fornecendo todas as informações solicitadas para o esclarecimento dos fatos”.

Já a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em nota, confirmou “que agentes da Polícia Federal estiveram no prédio-sede do órgão na manhã desta terça-feira, 2 de setembro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra dois servidores da casa, em fato isolado que não se refere à Alepa.”

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