Deputada Lívia Duarte – Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)
O direito, previsto no PL 1249/22, vale para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias; Pará debate versão para servidoras.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que garante licença específica para mulheres que sofrem com sintomas menstruais graves. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, concede até dois dias consecutivos de afastamento remunerado por mês.
O direito, previsto no PL 1249/22, vale para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para ter acesso à licença, a mulher deverá apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde que a impede temporariamente de exercer suas atividades.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Em sua defesa, a autora argumentou que a medida é uma questão de equidade e saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou Jandira Feghali.
Conforme o projeto, caberá ao Poder Executivo definir regras específicas, como o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando as peculiaridades das funções exercidas pela trabalhadora.
Iniciativa similar no Pará
A discussão sobre o direito à licença menstrual também avança em âmbito estadual. Em fevereiro de 2023, a deputada Lívia Duarte apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que garante três dias consecutivos de licença mensal para servidoras públicas estaduais que comprovem sintomas graves.
A proposta paraense, que altera a lei do regime jurídico dos servidores, se inspira em uma legislação aprovada na Espanha, pioneira na Europa. A iniciativa está alinhada com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, aprovado em dezembro de 2022.
Ao defender o projeto, a deputada Lívia Duarte destacou que o afastamento tem respaldo científico e é defendido por médicos. Ela argumentou que a medida melhora as condições de trabalho e promove equidade.
“O afastamento por até três dias com a possibilidade de compensação do período afastado traz regra que equilibra e melhora as condições de trabalho, oferecendo maior produtividade e motivação, além de eliminar importante causa de greve e odiosa distorção salarial em relação aos homens”, afirmou a parlamentar, pedindo apoio dos colegas para a futura votação da matéria.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Alepa
