Há 30 anos, o Museu de Arte de Belém (Mabe) funciona no Palácio Antônio Lemos. Foto: Seurb
O Conselho Regional de Museologia da 1ª Região (COREM 1R) notificou formalmente Igor Normando (MDB) e a Secretaria Municipal de Cultura (SEMCULT) por graves infrações à legislação museológica. A denúncia, oficializada por meio do Ofício nº 023/2025, expõe uma série de irregularidades na condução dos museus sob responsabilidade do município, entre eles o Palacete Bolonha e o Museu de Arte de Belém (MABE).
A principal ilegalidade apontada é a ausência de museólogos habilitados nos quadros técnicos dessas instituições, em violação direta à Lei Federal nº 7.287/1984 e ao Decreto nº 91.775/1985, que regulamentam a profissão. A legislação determina que funções como planejamento, direção técnica, preservação e gestão de acervos são exclusivas de profissionais formados e registrados em Museologia.
Segundo o COREM, a falta desses profissionais representa um risco iminente ao patrimônio cultural da cidade. Sem gestão técnica qualificada, as coleções e edificações históricas ficam vulneráveis à deterioração, perda de valor histórico e uso indevido, como demonstrou o recente episódio em que o Palacete Bolonha foi utilizado para fins pessoais, fato que causou indignação pública e reforçou as críticas à condução da política cultural pela atual gestão.
A notificação exige que a Prefeitura regularize a situação em até 30 dias, com a contratação urgente de museólogos, a apresentação de um plano de gestão técnica e a criação de um Sistema Municipal de Museus, medida prevista pelo Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) e fundamental para articular políticas públicas de preservação.
O posicionamento do COREM 1R revela que a ausência de técnicos qualificados em museus públicos é sintoma de um desmonte institucional, que compromete não apenas a memória da cidade, mas também o respeito à legislação e ao trabalho de profissionais da área.
Se a Prefeitura ignorar as recomendações do Conselho, poderá responder por omissão administrativa e violação de normas federais, configurando responsabilidade direta pela degradação do patrimônio museológico da capital paraense.
