Relatos de escolas de Belém apontam que alunos com deficiência não tiveram acompanhamento do AEE durante as provas do sistema estadual de avaliação. Foto: Reprodução
Durante a aplicação do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SISPAE) em escolas da rede municipal de Belém, relatos de professores e coordenadores pedagógicos revelam uma grave falha no processo: alunos com deficiência (PCDs) não tiveram garantido o direito ao acompanhamento de ledores e profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), um suporte essencial para a realização das provas de forma acessível.
A situação, descrita como “penalização dura” às crianças com deficiência, ganha contornos ainda mais graves por se tratar de uma avaliação que mede o desempenho das escolas, servindo de base para políticas públicas e ranqueamentos. Sem acessibilidade, o desempenho desses estudantes é comprometido, o que impacta diretamente os resultados gerais da escola e da rede municipal.
Avaliação sem inclusão
O SISPAE tem como objetivo diagnosticar a educação pública e mapear a proficiência dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, identificando fatores que interferem no aprendizado. Os resultados alimentam plataformas que orientam decisões pedagógicas e políticas educacionais nos municípios.
Entretanto, ao deixar de garantir condições equitativas de participação, o programa contraria os princípios da educação inclusiva e da equidade, previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Política Nacional de Educação Especial. Essas normas asseguram que nenhum estudante pode ser excluído de avaliações ou atividades educacionais por falta de acessibilidade.
Além de ferir direitos, a exclusão de alunos PCDs compromete a própria validade da avaliação. “Se o objetivo do SISPAE é retratar a realidade educacional do Pará, excluir parte dos estudantes é produzir um retrato distorcido”, explica um educador ouvido pela reportagem.
A falta de acessibilidade também pode repercutir nos indicadores oficiais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), distorcendo os diagnósticos e prejudicando o planejamento de políticas públicas baseadas nesses resultados.
O episódio expõe mais um exemplo de descaso da gestão Igor Normando (MDB) com a educação inclusiva no município. Em outubro, famílias atípicas denunciaram o desmonte do Centro de Referência Gabriel Lima Mendes (CRIE) e falta de apoio escolar às crianças na rede municipal. No mês anterior, em setembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu a Recomendação Conjunta nº 01/2025, cobrando do secretário de educação, Patrick Trajan e de Igor Normando medidas urgentes para agilizar e dar transparência ao processo de solicitação de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
