Bruna Siciliano anuncia a “nova função” do Palacete com naturalidade espantosa.. Foto: Reprodução
O Palacete Pinho, um dos mais relevantes bens históricos de Belém, reaberto em fevereiro de 2024 como Escola Pública de Artes após ampla reforma executada na gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues, está sendo convertido – sem debate público e sem divulgação transparente – em casa de eventos privados pela administração do prefeito Igor Normando (MDB). A mudança abrupta de finalidade, realizada sem processo licitatório e sem apresentação de justificativas técnicas conhecidas, acende um alerta sério sobre a política cultural do município e sobre o tratamento dado aos espaços públicos de valor histórico.
A requalificação do Palacete foi realizada com recursos públicos e com objetivo claramente definido: ampliar o acesso à formação artística e cultural para estudantes da rede municipal, com oficinas, aulas, programação gratuita e a implantação de equipamentos como o Cinema Dira Paes, o Ecomuseu de Belém, o Memorial Bruno de Menezes, a Formação Continuada para Professores de Artes e a Escola Municipal de Dança, entre outras iniciativas.
Apesar disso, a nova “gestora”, uma empresária de São Paulo do setor de engenharia, anunciou o Palacete como local para “casamentos e festas de 15 anos”, indicando uma reorientação do espaço para uso comercial e restrito, em contraste com o projeto original de acesso público e função educacional.
MPPA reage: investigação aberta sobre uso indevido e interrupção das atividades culturais
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00006847-4, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, para apurar a nova destinação dada ao Palacete Pinho.
A investigação foi aberta após o encerramento de todas as atividades culturais anteriormente realizadas no espaço, ocorrido após a celebração da parceria público-privada firmada pela prefeitura. Entre os pontos que o MPPA busca esclarecer estão:
- o conteúdo da parceria público-privada;
- os motivos para a interrupção das atividades culturais;
- os critérios utilizados para a escolha da empresa gestora;
- se houve processo transparente, competitivo e compatível com a legislação;
- e se a nova destinação do Palacete atende às normas de proteção do patrimônio cultural.
A promotoria lembra que o imóvel é tombado e possui reconhecido valor histórico, arquitetônico e artístico, devendo manter-se como espaço cultural de acesso público, conforme determina a legislação.
Transformar o Palacete Pinho, localizado no coração da Cidade Velha, em salão de festas não é mera alteração de uso. É um profundo retrocesso no destino de um espaço que integra a memória coletiva de Belém, reduzindo-o a produto de mercado e limitando seu acesso a quem pode pagar. Essa lógica contraria a função social dos bens culturais e compromete políticas públicas construídas para democratizar o patrimônio.
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