Lideranças do Baixo Tapajós na Marcha Global pelo Clima, em Belém. Foto: Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns
O anúncio do ministro da Secretaria-Geral da República, Guilherme Boulos, sobre a realização de uma consulta prévia aos povos do Baixo Tapajós em relação ao decreto que concede os rios Tapajós, Tocantins e Madeira à iniciativa privada foi recebido com resistência e críticas pelas lideranças indígenas da região. O ministro foi ao encerramento da Cúpula dos Povos, no domingo (16), comunicar a medida.
No entanto, as lideranças presentes contestaram a validade de uma consulta que ocorre após a publicação do Decreto 12.600/2025, que autoriza a concessão dos rios. Em respostas diretas ao anúncio do ministro, elas afirmaram que o processo deveria ser anterior à edição do ato.
“A Consulta prévia é antes. Não tem como fazer uma consulta com um decreto que autoriza uma concessão ao nosso rio, que (R)existe muito antes de nós, impactando diretamente os nossos territórios”, disseram as lideranças, questionando a lógica do governo.
As comunidades reivindicam o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Para eles, o caminho correto é a revogação do decreto, condição essencial para qualquer diálogo futuro.
“Nós povos do Baixo Tapajós queremos ter nosso direito a consulta livre, prévia e informada em relação a grandes empreendimentos respeitado. E isso se faz revogando o decreto em questão, e aí sim, depois disso, podemos abrir um diálogo caso queiram, para falar para vocês novamente a mesma coisa”, afirmaram.
Em tom de protesto, as lideranças enfatizaram a defesa de seus territórios e a visão sagrada da natureza. “A natureza não é mercadoria! As nossas vidas não podem ser cedidas dessa forma. Nossos territórios, casa dos nossos encantados, não estão à venda! Respeitem o nosso direito! Nós estamos aqui antes!”, declararam.
As comunidades do Baixo Tapajós deixaram claro que não fizeram nenhum acordo com o governo federal sobre o assunto e cobram uma presença mais efetiva do poder público na região para discutir uma solução para o impasse. O episódio evidencia um descompasso entre o anúncio de políticas governamentais e a aceitação pelos povos diretamente impactados, reacendendo o debate sobre a efetivação do direito à consulta prévia no país.
Sobre o Decreto
O Decreto 12.600/2025, publicado no dia 25 de agosto deste ano, inclui as Hidrovias do Rio Madeira (entre o município de Porto Velho, Estado de Rondônia, até a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara) e do Rio Tocantins (entre o município de Itaituba, Estado do Pará, até sua a foz com rio Amazonas, no município de Santarém, Estado do Pará) no Programa Nacional de Desestatização.
Lideranças indígenas e ambientalistas avaliam que o decreto cria uma abertura de caminho para novas dragagens, derrocamento de pedrais e para a ampliação acelerada de portos privados, transformando trechos do rio em corredor de exportação de soja.
