Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Fórum – O Diário Oficial da Justiça traz nesta terça-feira (18) a publicação dos acórdãos da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitaram os chamados embargos declaratórios das defesas dos réus do núcleo crucial da organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro (PL) que tentou um golpe de Estado no Brasil.
Em 178 páginas, o acórdão referente ao líder da quadrilha rejeita todas as seis teses apresentadas pela defesa para tentar anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Também foram publicados os acórdãos que rejeitaram, por unanimidade, os recursos das defesas de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Almir Garnier Santos, Anderson Torres e Walter Braga Netto.
A partir da publicação do documento, nesta terça-feira, abre-se um prazo de cinco dias para as defesas apresentarem novos recursos – embargos dos embargos declaratórios ou embargos infringentes, contestando o processo. No entanto, esses novos recursos não impedem o início do cumprimento da pena.
Com isso, os advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Villardi já fazem as contas para estimar o dia em que Bolsonaro será encarcerado na Papudinha, um anexo do Complexo Prisional da Papuda, no Distrito Federal, que está sendo preparado especialmente para abrigar o ex-presidente.
A previsão é que a Polícia Federal e agentes do Sistema Penitenciário do Distrito Federal estacionem o camburão em frente à mansão no condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, na próxima quarta-feira (26) ou quinta-feira (27).
Já o governo do Distrito Federal, comandado pelo bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB), trabalha com um prazo mais elástico, prevendo o encarceramento de Bolsonaro na semana posterior, no início de dezembro.
