Estudo do Inesc revela que o atual modelo tarifário aprofunda desigualdades raciais, de gênero e renda ao transferir para as famílias pobres — especialmente mulheres negras — o custo da crise climática e do sistema elétrico. Foto: Reprodução
Um novo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) expõe como o modelo tarifário de energia elétrica no Brasil aprofunda desigualdades raciais, de gênero e de renda. A pesquisa mostra que o custo da eletricidade, um dos mais altos do mundo proporcionalmente à renda, pesa muito mais no bolso de mulheres negras e famílias pobres do que nos demais grupos sociais. O conjunto de dados revela o que o instituto classifica como um quadro claro de injustiça energética no país.
A análise parte de uma constatação estrutural: mesmo com uma das matrizes elétricas mais limpas do planeta, o Brasil mantém um sistema profundamente desigual. Desde 2015, o regime de bandeiras tarifárias, criado para repassar ao consumidor os custos do acionamento de termelétricas em períodos de escassez hídrica, impõe sobretaxas que atingem 99,3% da população, enquanto 0,07% dos consumidores – grandes empresas e indústrias conectadas ao mercado livre – ficam isentos desse tipo de cobrança, mas correspondem a 42,23% da energia total consumida no ano.
Pobres pagam mais pelo risco climático e grandes consumidores ficam de fora
Apesar de a política das bandeiras tarifárias ter sido apresentada como um mecanismo de “transparência” sobre o custo real da energia, o estudo revela que, na prática, ela transfere para os consumidores regulados, majoritariamente residenciais, todo o ônus da crise climática e da falta de planejamento energético. O mercado livre, onde estão grandes indústrias e corporações do agronegócio, não participa do rateio desses custos.
O resultado é perverso: famílias pobres pagam proporcionalmente mais por um serviço cuja precarização está diretamente ligada a decisões estruturais do próprio setor elétrico, da dependência das hidrelétricas às sucessivas liberações para migração de grandes consumidores para o mercado livre.
Impacto maior em mulheres negras, indígenas e famílias de baixa renda
A partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), o Inesc demonstra que mulheres negras chefes de família aparecem como o grupo mais vulnerabilizado em todos os recortes analisados. Elas possuem a menor renda per capita entre todos os grupos (R$ 309,08 mensais no segmento de baixa renda) e destinam a maior proporção do orçamento ao pagamento da conta de luz.
Os dados mostram que:
- Famílias chefiadas por mulheres negras consomem menos energia, cerca de 138,86 kWh/mês, entre as menores médias, mas proporcionalmente gastam mais.
- Entre famílias de baixa renda, o consumo cai ainda mais, para 106,81 kWh/mês, mas o peso da tarifa é devastador, comprometendo até 12% da renda mensal do domicílio.
A pesquisa também revela profunda desigualdade regional: domicílios rurais, que registram consumo menor (113,90 kWh/mês), ainda assim sofrem mais com o impacto proporcional da tarifa devido à renda significativamente mais baixa.
Transição energética sem justiça social amplia dano
O estudo é contundente ao afirmar que qualquer proposta de transição energética que não leve em conta raça, gênero e renda estará fadada a reforçar desigualdades já existentes. Ele dialoga com o conceito de adaptação climática antirracista, defendido por dezenas de organizações que compõem a Rede por Adaptação Antirracista, e que foi incorporado ao Plano Clima do governo federal.
Segundo o Inesc, a atual política de energia ignora os impactos desproporcionais da crise climática sobre mulheres negras, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações periféricas urbanas.
Além disso, o estudo denuncia a falta de transparência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia (MME) quanto à distribuição real dos custos das bandeiras tarifárias entre os diferentes grupos sociais.
Modelo tarifário beneficia poucos e penaliza milhões
Em uma das conclusões mais graves, o estudo mostra que o desenho atual do setor elétrico isenta os consumidores livres (grandes empresas) das bandeiras tarifárias, concentra o custo climático sobre consumidores residenciais, favorece empreendimentos privados de energia renovável sem garantir justiça territorial, sobretudo no Nordeste, e empurra milhões de famílias para a pobreza energética.
Isso significa que justamente quem menos consome – pobres, negros, mulheres e moradores de áreas rurais – é quem paga proporcionalmente mais.
Um sistema que naturaliza o racismo ambiental
Ao relacionar tarifas, pobreza energética e discriminações históricas, o estudo argumenta que o modelo tarifário brasileiro constitui uma forma concreta de racismo ambiental, na medida em que impõe impactos diferenciados e cumulativos sobre grupos racializados e empobrecidos.
O documento encerra afirmando que qualquer reforma do setor elétrico precisa enfrentar o problema da desigualdade estrutural e garantir tarifas acessíveis como condição básica para justiça social e climática.
