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O governo do presidente Lula lançou uma nova frente do programa Periferia Viva voltada ao enfrentamento de uma das carências mais básicas e persistentes nas periferias urbanas do país: a falta de banheiros adequados dentro das residências. A modalidade Periferia Viva – Reformas vai destinar R$ 300 milhões para a construção ou reforma de banheiros em moradias de famílias de baixa renda, com foco na melhoria das condições sanitárias, de saúde e de dignidade.
A iniciativa prevê atender cerca de 9 mil domicílios em todos os estados brasileiros, priorizando municípios com mais de 50 mil habitantes ou inseridos em grandes arranjos populacionais. O objetivo é enfrentar situações de ausência total de banheiro ou de inadequação sanitária, casos em que o cômodo existe, mas não reúne condições mínimas de uso, higiene ou segurança.
As propostas deverão ser apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou empresas, que poderão contemplar entre 10 e 140 domicílios por projeto. Terão prioridade iniciativas localizadas em favelas e comunidades urbanas, em áreas com cobertura de esgotamento sanitário, com maior número de casas sem banheiro e que estejam articuladas com outras ações públicas voltadas às periferias.
O valor do financiamento pode chegar a R$ 40 mil por residência, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850. O programa estabelece retorno simbólico de 1% do valor financiado, com isenção total para famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que vivam em localidades reconhecidas em situação de emergência ou calamidade pública.
A execução das obras será feita por meio da implantação de kits de melhorias habitacionais, com acompanhamento técnico simplificado e pagamento por pequenos grupos de moradias. A análise da regularidade e da capacidade técnica das entidades executoras ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação e acompanhamento das intervenções.
A proposta busca transformar realidades marcadas pela precariedade sanitária. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, mais de 4 milhões de pessoas no país ainda vivem em casas sem banheiro adequado, condição que impacta diretamente a saúde pública, a privacidade e a qualidade de vida, especialmente de mulheres, crianças e idosos.
As inscrições para o Periferia Viva – Reformas iniciaram em 29 de dezembro de 2025. Após a adesão dos municípios, as propostas serão submetidas pelas OSCs ou empresas, passarão por validação local e, em seguida, por seleção nacional. A iniciativa se soma a outras ações federais voltadas à regularização fundiária e às melhorias habitacionais, reforçando a política de garantia do direito à moradia adequada nas periferias brasileiras.
