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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), um pacote com sete resoluções que vão orientar as regras da disputa eleitoral de outubro de 2026. Na ocasião, os eleitores irão às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As novas normas tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e prestação de contas de campanhas, além de alterações no cadastro de eleitores.
Calendário e perfil do eleitor
De acordo com as regras aprovadas, poderão votar nas eleições os jovens que completarem 16 anos até o dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno. A medida garante a participação do eleitorado mais jovem que tenha emissão do título de eleitor dentro do prazo legal.
Proteção a indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência
Em uma das resoluções, o TSE determinou que mudanças em seções eleitorais localizadas em territórios indígenas e quilombolas deverão ser previamente comunicadas e consultadas junto às comunidades, garantindo o direito ao voto dessas populações.
Outra novidade é a criação do programa “Seu Voto Importa”, voltado a eleitores com deficiência. O serviço permitirá a solicitação de transporte especial adaptado com até 20 dias de antecedência junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O deslocamento gratuito será garantido de ida e volta entre a residência do eleitor e a seção de votação.
Segurança para candidatas
Entre as medidas aprovadas, o TSE passou a autorizar gastos de campanha com segurança para candidatas que venham a sofrer ameaças durante o período eleitoral. A iniciativa tem como objetivo coibir a violência política de gênero e garantir a integridade física das postulantes.
Recursos para candidaturas negras
O tribunal também manteve as regras atuais para distribuição de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos valores recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) nessas candidaturas, sem a possibilidade de inclusão de gastos não previstos na legislação.
Pesquisas eleitorais
Entre as principais alterações está a exigência de declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa, que deverá atestar vínculo com a entidade contratante, comprometer-se com a manutenção de documentação auditável e declarar ciência das sanções aplicáveis em casos de falsidade ou conivência com resultados fraudulentos.
A norma também estabelece que a delimitação geográfica das pesquisas deve seguir a divisão político-administrativa oficial do respectivo ente federativo. Caso a metodologia utilizada não permita a segmentação por bairros ou áreas específicas, a empresa responsável deverá apresentar justificativa técnica e informar a unidade territorial compatível efetivamente utilizada, bem como os procedimentos de controle e ponderação aplicados.
Novas resoluções
Na próxima segunda-feira (2), o TSE deve votar mais sete resoluções, que também passaram por audiências públicas. Todas as normas aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passam a valer oficialmente para todo o território nacional e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2026.
