Moradia estudantil existe há mais de 50 anos e abriga jovens de baixa renda que estudam em Belém; decisão judicial determinou reforma do imóvel, mas município ainda não cumpriu a ordem.
Estudantes moradores da Casa dos Estudantes de Abaetetuba, em Belém, denunciam o risco de fechamento da moradia estudantil, que há mais de 50 anos acolhe jovens de baixa renda do município que se deslocam para a capital para cursar o ensino superior.
Atualmente, 22 estudantes vivem no local. A maioria está matriculada na Universidade Federal do Pará (UFPA), enquanto outros ingressaram no ensino superior por meio de programas de acesso, como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo os moradores, a casa é fundamental para garantir a permanência dos estudantes na universidade.
“Somos jovens que saíram do interior para estudar porque muitos cursos simplesmente não existem em Abaetetuba. A casa não é apenas um teto, é o que nos permite continuar frequentando aulas, estágios e atividades acadêmicas”, afirmam os estudantes em nota.
Problemas estruturais e ação judicial
O imóvel apresenta problemas estruturais antigos, que segundo os moradores, vêm sendo relatados ao poder público há anos. Diante da falta de soluções, os estudantes procuraram a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público, que ingressaram com uma Ação Civil Pública (processo nº 0803601-27.2025.8.14.0070).
O juiz Adriano Farias Fernandes reconheceu que a Casa dos Estudantes apresenta condições precárias de segurança, salubridade e acessibilidade. Diante do risco à integridade dos estudantes e da importância da moradia para garantir o acesso ao ensino superior, a decisão determinou que Prefeitura de Abaetetuba, sob a gestão de Francineti Carvalho (MDB), realizasse a reforma do imóvel e providenciasse a realocação digna dos estudantes durante as obras. No entanto, o prazo estabelecido pela Justiça venceu em setembro de 2025, sem que qualquer medida tenha sido adotada.
De acordo com os estudantes, em reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, representantes do município afirmaram que não há interesse na manutenção da Casa dos Estudantes, nem previsão orçamentária para reforma ou disponibilização de um novo espaço. A reunião contou com a presença do procurador municipal Mário José da Rocha e outros representantes da administração municipal. Segundo relato dos estudantes, foi afirmado que atender às demandas da casa “estimularia a existência da Casa”.
Os moradores também denunciam que o município negou a destinação de materiais básicos de manutenção, como itens de limpeza e até colchões.
A Casa dos Estudantes de Abaetetuba possui reconhecimento legal como entidade de utilidade pública, conforme a Lei Estadual nº 5.719/1992 e a Lei Municipal nº 614/2021. O imóvel onde funciona a residência pertence ao patrimônio do município, o que, segundo os estudantes, reforça o dever do poder público de garantir a manutenção do espaço e sua função social.
Para os moradores, problemas estruturais não justificam o fechamento da casa, mas sim a realização de reformas ou a realocação provisória dos estudantes, como determinado pela decisão judicial.
Risco de evasão universitária
Os estudantes alertam que o eventual fechamento da moradia pode provocar evasão universitária e interromper trajetórias acadêmicas. “Para muitos de nós, fechar a Casa significa abandonar a universidade. Não estamos pedindo privilégios, estamos exigindo o cumprimento da lei e o respeito aos nossos direitos”, afirmam.
“Educação não é privilégio. Moradia estudantil é permanência”, afirmam.
