Foto: Marcos Barbosa
Nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Pará, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) votou a favor dos servidores públicos do estado do Pará e em consonância com os sindicatos de diversas categorias de trabalhadores ao rejeitar o Projeto de Lei n 114/2026, de autoria do governo do estado, que concede a reposição salarial de apenas 6% diante de perdas acumuladas de 37% do funcionalismo público estadual. Ela apresentou emenda modificativa que aumentava o percentual para 11,65% a fim de restabelecer minimamente os direitos dos trabalhadores, mas a emenda foi retirada pela Mesa Diretora a pedido do líder do governo. O projeto original foi aprovado pela maioria da base diante o protesto dos servidores.
A revisão salarial geral de 6% foi fixada pelo governo Helder Barbalho sem diálogo e causou insatisfação entre os trabalhadores. Pois, no caso do magistério, as perdas acumuladas chegam a 11,65%, enquanto para as demais categorias é de 37%, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Lívia Duarte foi o único voto contrário ao projeto original do governo. Um grupo de servidores em protesto acompanhou a votação das galerias do plenário, enquanto um grupo maior se manifestava em carro-som em frente ao prédio da Alepa. O projeto segue para a sanção do governador.
“Eles (sindicatos) fizeram o cálculo de que 11% seria o mínimo (aceitável), ou seja, o dobro do proposto pelo Estado. 6% não cobre nem de perto as perdas dos servidores públicos. Os dois mandatos do governo Helder somam 37%. O que nós exigimos ao governador Helder, que veio aqui (na Alepa) se comprometer com o aumento dos servidores, é que equipare a revisão geral ao fato de que o vencimento-base seja pelo menos um salário mínimo, ou seja, 1.621 reais”, disse a deputada na tribuna.
A revisão geral não vem sendo cumprida anualmente, conforme prevê a legislação, e por isso, as perdas acumuladas. Helder Barbalho só deu reajuste ao funcionalismo nos anos eleitorais durante a sua gestão, ou seja, em 2022 e este ano.
Lívia Duarte, ainda na tribuna, sugeriu que fosse criada uma comissão paritária de representantes do governo e de sindicatos com o objetivo de elaborar uma proposta de reposição gradual e integral das perdas salariais, bem como a necessidade de obedecer a Lei Nacional do Piso do Magistério, que foi descumprida em 2025 e em 2026, e de cumprir que nenhum servidor tenha vencimento-base abaixo do Salário Mínimo, como manda a lei.
