Rádio Marajoara, responsável pela Rádio Mix FM em Belém, e dos radialistas da emissora, Raimundo Nonato da Silva Pereira (na imagem) e Hailton Pantoja Ferreira foram responsabilizados na ação. Foto: Reprodução
A Justiça Federal homologou acordo em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu a prática de discurso de ódio, preconceito e xenofobia por parte da Rádio Marajoara, responsável pela Rádio Mix FM em Belém, e dos radialistas da emissora, Raimundo Nonato da Silva Pereira e Hailton Pantoja Ferreira.
A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta após a veiculação, em 2018, de comentários considerados ofensivos contra migrantes e refugiados indígenas da etnia Warao. Segundo o MPF, as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram diretamente a dignidade de um povo historicamente vulnerável. Como medida de reparação, a Justiça determinou que a emissora veicule, diariamente e por seis meses, uma campanha radiofônica educativa em defesa dos direitos e da cultura do povo Warao.
Os conteúdos deverão ser produzidos com participação direta da própria comunidade indígena e inseridos na programação regular da rádio, inclusive no mesmo espaço, o programa “Mix Atualidades”, onde as declarações discriminatórias foram originalmente transmitidas. A proposta é dar visibilidade à história, à cultura e à realidade migratória dos Warao, além de combater desinformação e estigmas.
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu que houve manifestação ofensiva à honra e à dignidade coletiva dos indígenas, o que caracteriza responsabilização civil. Apesar disso, foi rejeitado o pedido do MPF de indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Em substituição, foi validado o acordo com caráter pedagógico.
Segundo a decisão, a medida adotada tem natureza “simbólica, restaurativa e educativa”, sendo suficiente para reparar o dano e reequilibrar o direito violado sem a necessidade de sanção financeira.
Liberdade de expressão não autoriza preconceito
O caso vem desde agosto de 2018, quando, durante o programa, os locutores utilizaram expressões depreciativas, generalizações e chegaram a sugerir a retirada forçada dos indígenas do espaço urbano. Em alguns minutos de conversa entre eles, diversas vezes os indígenas foram chamados de “vagabundos”, entre outros preconceitos e ofensas contra os Warao.
Para o MPF, esse tipo de conteúdo viola a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
O órgão também alertou que a naturalização de discursos preconceituosos em meios de comunicação pode funcionar como incentivo à violência física e moral contra populações vulneráveis.
