Etiqueta: Estatuto da igualdade racial

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Belém é a primeira cidade da região Norte a ter um Estatuto de Igualdade Racial

Referência na luta pela igualdade da população negra, a professora Zélia Amador de Deus comentou essa base legal, que vem por meio do Estatuto, e

Estatuto da igualdade racial é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará

O Projeto de Lei, reúne um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial. Aprovado nesta terça-feira (19), por unanimidade, na

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