Foto: Anderson Borralho/Comunicação Malungu
O licenciamento e a instalação do aterro sanitário nos municípios de Acará e Bujaru, no Nordeste Paraense, serão debatidos na próxima segunda-feira, 13, durante sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no auditório João Batista, a partir das 9 horas da manhã. O evento atende ao requerimento apresentado pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL), que foi aprovado pelo plenário da Casa de Leis.
De acordo com o requerimento, o debate sobre o aterro sanitário se torna necessário diante das “graves denúncias de violações de direitos de comunidades
quilombolas, riscos de danos ambientais irreversíveis e dos episódios de violência institucional na região”.
A deputada Lívia Duarte justifica, no documento, que a tentativa de licenciamento e de instalação do empreendimento não cumpriu os marcos legais e os direitos das populações tradicionais. “A região do Baixo Acará abriga mais de 20 comunidades quilombolas que sustentam uma bioeconomia baseada na preservação de nascentes, igarapés e no uso sustentável da biodiversidade”.
“O licenciamento em curso tem sido marcado pelo apagamento da existência desses territórios ancestrais e pela invisibilização de recursos hídricos vitais nos estudos de impacto ambiental. A ausência de consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), configura uma nulidade que expõe o Estado ao fomento do racismo ambiental e à criação de ‘zonas de sacrifício’ em territórios negros e tradicionais”, acrescenta.
A deputada aponta também a escalada da violência contra moradores de Bujaru e Acará nas audiências públicas realizadas sobre o assunto, que tornaram os espaços que deveriam servir à escuta democrática em palco de repressão contra mulheres, crianças e trabalhadores. “É papel fundamental deste Parlamento assegurar a transparência e promover o controle social sobre atos administrativos que, sob o pretexto do desenvolvimento, ameaçam destruir modos de vida milenares e degradar ecossistemas estratégicos para o enfrentamento da crise climática”, conclui.
Além disso, Lívia Duarte aponta a contradição do estado do Pará em promover processos de licenciamento que ignoram a viabilidade técnica e social, apesar de buscar o protagonismo internacional em agendas de sustentabilidade. “Esse debate vai garantir que a voz das comunidades seja ouvida e que os órgãos competentes apresentem esclarecimentos sobre a legalidade e os riscos reais desses empreendimentos, reafirmando o compromisso da Alepa com a justiça socioambiental e a defesa dos territórios livres”, conclui.
