Documentos indicam possível inconsistência entre declaração de hipossuficiência e registro de imóvel; enquanto MPF e demais órgãos ampliam atuação no caso do ataque. Fotos: Reprodução Redes Sociais
Enquanto a sociedade aguarda os desdobramentos das investigações sobre o ataque a um homem em situação de rua com um dispositivo de choque elétrico (taser), ocorrido na manhã desta segunda-feira (13/4), no bairro Umarizal, em Belém, novas informações começam a vir a público. Os dois jovens apontados como envolvidos no episódio foram identificados como Altemar Sarmento Filho, de 18 anos, e Antônio Coelho, de 22 anos, ambos estudantes de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), agora afastados pela instituição.
Antônio Coelho é apontado, preliminarmente, como responsável pela gravação dos vídeos que registraram a ocorrência. Ele é filho de Renata Coelho, diretora-geral do Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA). A gestora já foi alvo da Operação Expertise, deflagrada em setembro de 2025 pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a existência de um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo contratos firmados com órgãos estaduais e municipais no Pará. À época, houve determinação judicial de afastamento do cargo, posteriormente revertida por decisão judicial. (Leia sobre a Operação aqui)
Documentos públicos obtidos pelo portal O Fluxo indicam que, em 2024, Antônio Coelho Neto firmou declaração de hipossuficiência econômica, afirmando não possuir renda própria e depender financeiramente dos pais. No entanto, registros também apontam que, no ano anterior, ele teria figurado como adquirente de um imóvel no valor de R$ 1.593.756,32, localizado no município de Salinópolis (PA). (veja ao final da matéria)
As informações apontam possível inconsistência entre a declaração de hipossuficiência e o registro de aquisição do imóvel, que pode demandar apuração para verificar eventual irregularidade ou compatibilidade patrimonial.
Sobre o caso
Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil para apurar o caso de ataque com uso de arma de eltrochoque. Os dois suspeitos prestaram depoimento nesta terça-feira (14). A defesa de Antônio Coelho afirmou que não tinha conhecimento da suposta participação dele no caso e que tomou ciência dos fatos por meio da imprensa.
Já a defesa de Altemar Sarmento Filho informou que ele deve aguardar a perícia dos vídeos e a conclusão do inquérito policial. O advogado também declarou que a arma de choque utilizada não seria letal, pois estaria danificada.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), também instaurou um procedimento. Como medidas iniciais, o MPF requisitou informações, com prazo de resposta de 48 horas, à universidade particular para a qual um dos investigados teria se dirigido após o ataque. Também foi encaminhada representação ao MPPA para acompanhamento da investigação criminal, conduzida pela Polícia Civil do Pará.
Além disso, o MPF junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) apresentaram à Justiça Federal um pedido para que a União, o estado do Pará e o município de Belém elaborem e iniciem, no prazo máximo de 10 dias, uma ampla campanha institucional de conscientização pública sobre os direitos da população em situação de rua e de combate à discriminação social contra essa população, prática conhecida como aporofobia.
O novo requerimento à Justiça é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada pelas instituições em outubro de 2025. O processo original detalha um cenário de inércia estatal diante de um aumento da população de rua em Belém. Além da violência institucional direta, inspeções realizadas pelo MPF no início de 2026 atestaram a falência do sistema de assistência.
Com o novo pedido, as instituições buscam não apenas a reparação de danos e a responsabilização de agressores, mas a adoção de medidas estruturais para que a sociedade seja educada e os direitos fundamentais dessa população sejam garantidos.
