Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial; Congresso terá 45 dias para analisar a proposta, sob pena de trancamento da pauta – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na noite desta terça-feira, 14, em edição extra do Diário Oficial da União, uma mensagem ao Congresso Nacional comunicando o envio de um projeto de lei em regime de urgência constitucional que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Assinada pelo próprio presidente no mesmo dia, a proposta obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta de votações da Casa ficará trancada até que a deliberação ocorra. Lula já havia antecipado que o governo pretende acelerar a discussão do tema entre os parlamentares. Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo assunto tramita na Câmara dos Deputados.
A defesa de uma jornada de trabalho menor, em que o trabalhador possa ter dois dias na semana para descanso, ou seja, a escala 5×2, é defendida pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Governo Lula. Há forte oposição ao projeto entre setores da extrema direita e da oposição. O PL, partido de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, articulou com setores empresariais o adiamento da votação. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi categórico ao afirmar que o partido não aprovaria o fim da escala 6×1.
Conheça os principais pontos do projeto enviado pelo Governo Lula:
– Fim da escala 6×1
O projeto acaba com o modelo de seis dias seguidos de trabalho para apenas um de descanso e passa a adotar cinco dias de trabalho para dois de descanso, considerado exaustivo por trabalhadores de diversos setores. A mudança altera uma lógica histórica do mercado de trabalho e busca reduzir o desgaste físico e mental.
– Redução da jornada
A carga horária semanal máxima passa de 44 para 40 horas. A proposta acompanha tendências internacionais e leva em conta os ganhos de produtividade, sem ampliar o tempo diário de trabalho.
– Salário garantido
A redução da jornada não poderá resultar em corte de salários, pisos ou benefícios. O texto protege a renda do trabalhador e garante que nenhum direito já conquistado seja perdido.
– Mais descanso
O projeto estabelece um mínimo de 48 horas semanais de descanso remunerado. A medida amplia o tempo de recuperação do trabalhador e combate o cansaço acumulado.
– Finais de semana
O descanso deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos ao menos uma vez a cada três semanas. A ideia é garantir convivência familiar e participação na vida social.
– Flexibilidade com limites
Acordos coletivos poderão ajustar jornadas conforme a realidade de cada setor, mas sem ultrapassar 40 horas semanais e respeitando o descanso mínimo. Há espaço para negociação, mas com proteção.
– Regimes especiais mantidos
Escalas como a 12×36 continuam permitidas, desde que respeitem a média de 40 horas semanais. O objetivo é preservar setores que já operam com jornadas diferenciadas.
– Mais qualidade de vida
Com menos horas de trabalho e mais descanso, a proposta busca melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores. Também amplia o tempo para família, lazer e qualificação.
– Tramitação no Congresso
O projeto será analisado por deputados e senadores antes de ser votado. Durante esse processo, o texto pode sofrer alterações até a aprovação final.
– Importância da mobilização
A aprovação depende do debate público e da pressão da sociedade. A mobilização de trabalhadores e entidades será fundamental para garantir o avanço da proposta.
Com informações do PT Nacional
