Deputado Antônio Doido (MDB-PA) – Foto: reprodução
O juiz Vanderley de Oliveira Silva, titular da 5ª Vara de Família da Comarca de Belém, decidiu majorar em 50% o valor da pensão alimentícia destinada ao filho do deputado federal Antônio Leocádio dos Santos, conhecido como “Antônio Doido” (MDB). A decisão, que atende a um pedido revisional, estabelece que o cálculo deve incidir sobre os rendimentos brutos do parlamentar, com dedução apenas dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e Previdência Social.
De acordo com a sentença, a base de cálculo inclui o subsídio parlamentar, o 13º salário, o terço constitucional de férias e eventuais gratificações. O magistrado determinou, ainda, que o desconto seja feito diretamente na folha de pagamento do deputado, com depósito em conta bancária do menor, que é pessoa com deficiência.
O caso tramita em segredo de justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Abuso de poder econômico e político
No início de abril deste ano, a condenação do deputado federal Antônio Doido (MDB) por abuso de poder econômico e político foi reafirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Por ampla maioria de 5 votos a 1, a corte decidiu manter a sentença já aplicada no fim do ano passado. A decisão impõe ao parlamentar a pena de inelegibilidade por oito anos. A decisão ainda cabe recurso ao TSE.
