Após ataque com arma de choque, órgãos apontam omissão do poder público e exigem medidas urgentes para combater discriminação e garantir direitos
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) acionaram a Justiça Federal para obrigar a União, o governo do Pará e a Prefeitura de Belém a implementarem, em até 10 dias, uma campanha institucional de combate à violência e à discriminação contra pessoas em situação de rua.
O pedido ocorre após o ataque de um homem utilizando um dispositivo de eletrochoque contra uma pessoa em situação de rua. Segundo as instituições, a vítima é um homem negro, com deficiência intelectual, que vive nas ruas há mais de seis anos sem acesso a atendimento médico, psicossocial ou políticas públicas de acolhimento.
Para os órgãos, o caso é a expressão de um padrão estrutural de violência que combina racismo, capacitismo e aporofobia, termo utilizado para designar a discriminação contra pessoas pobres. A manifestação enviada à Justiça sustenta que há omissão sistemática do poder público na garantia de direitos básicos dessa população.
Na ação, os órgãos exigem que a campanha seja contínua e veiculada em diversos meios, como televisão, rádio, redes sociais e mobiliário urbano. O conteúdo deverá incluir orientações sobre direitos, divulgação de serviços públicos, combate ao preconceito e informações sobre canais de denúncia.
Caso a medida não seja cumprida, foi solicitado à Justiça que fixe multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil aos entes públicos. A base legal inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, além de políticas públicas já existentes que preveem ações educativas permanentes.
Investigação do ataque e novas diligências
Paralelamente, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF, instaurou procedimento para apurar o ataque com arma de choque. Entre as primeiras medidas, foi solicitado que uma universidade privada forneça informações, no prazo de 48 horas, sobre eventual vínculo com o suspeito, que teria se dirigido ao local após a agressão.
Também foi encaminhada representação ao MPPA para acompanhar o inquérito conduzido pela Polícia Civil do Pará.
O novo pedido judicial é um desdobramento de uma ação civil pública iniciada em 2025, que já apontava um cenário de colapso. Segundo os dados apresentados, a população em situação de rua em Belém cresceu, enquanto a rede de acolhimento foi reduzida de 80 para apenas 40 vagas.
Apesar de decisões judiciais anteriores proibirem práticas como remoções forçadas e apreensão de pertences, os órgãos relatam descumprimento reiterado dessas medidas. Há denúncias de operações de “higienização social”, com uso de força por agentes públicos na área central da cidade.
Inspeções realizadas pelo MPF em 2026 apontaram que o sistema de assistência está em situação crítica. A unidade conhecida como Casa Rua foi flagrada operando sem alvará e sem condições mínimas, com falta de mobiliário, higiene e alimentação adequada.
Mesmo a abertura recente de um abrigo, ocorrida após pressão judicial, foi considerada insuficiente por movimentos sociais, que denunciam problemas de gestão e exclusão de pessoas que necessitam do serviço.
Com a nova ação, MPF, MPPA e Defensorias buscam ir além da responsabilização individual e pressionar por mudanças estruturais. O objetivo é garantir que a população em situação de rua tenha acesso efetivo a direitos fundamentais e que episódios de violência deixem de ser tratados como casos isolados.
