Pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição trava análise da PEC que reduz jornada de trabalho, enquanto governo tenta acelerar mudança por meio de projeto com urgência constitucional. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Um movimento articulado por parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O pedido de vista coletivo interrompeu a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
A manobra foi liderada pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), sob o argumento de que o tema exige maior debate. Uma estratégia já anunciada por lideranças partidárias pretende dificultar o avanço da proposta, criticada pelos setores empresariais.
Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, prometeram trabalhar para não deixar votar o fim da escala 6×1. A fala ocorreu em um encontro com empresários em São Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.
O relator da matéria apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, reconhecendo que a proposta não fere a Constituição, e apontando que a negociação coletiva, isoladamente, não tem sido suficiente para garantir avanços. O texto prevê não apenas o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, mas também a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Temendo atrasos na votação deste projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um outro projeto de lei com urgência constitucional para tratar do mesmo tema, propondo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. Caso não seja votado em até 45 dias, o projeto passa a trancar a pauta da Câmara. A iniciativa busca evitar que a proposta seja inviabilizada por obstruções políticas.
A proposta, defendida por parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP), parte do argumento de que a exaustão do trabalhador impacta diretamente produtividade e bem-estar. “Que os patrões possam entender que não há produtividade, não há economia, com o trabalhador adoecido, com o trabalhador esgotado, com o trabalhador exausto. Esta matéria é por mais tempo de descanso, mas ela também é por qualidade de vida”, disse Erika.
Com o pedido de vista, a votação na CCJ fica adiada e sem data definida para retorno.
