Nota pública denuncia “manicomialização” da política de saúde mental e exige respostas da Sespa, Ministério Público e Judiciário após série de mortes em residências terapêuticas. Foto: Reprodução
O Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) do Pará e entidades nacionais publicaram uma nota, nesta semana, sobre as denúncias envolvendo a clínica “Voo de Liberdade”, que mantém contratos com o Governo do Pará para gestão de Serviços de Residência Terapêutica (SRT). O movimento afirma que recebeu com “preocupação e indignação” as revelações publicadas pelo jornal O Liberal.
A reportagem revela relatos de maus-tratos, possíveis violações de direitos humanos, irregularidades na execução contratual e a morte de pelo menos três usuários vinculados ao serviço: Michelle Margareth, Édson Clemente e Irismar Rodrigues da Silva. As denúncias incluem suspeitas de superdosagem de medicamentos, ausência de acompanhamento terapêutico adequado e condições consideradas degradantes nas unidades, incluindo práticas como raspagem de cabelo de mulheres, regras punitivas e alimentação insuficiente.
Os movimentos criticam o modelo de “privatização e manicomialização da Política de Saúde Mental do governo estadual”. A clínica firmou contrato de cerca de R$ 4 milhões com o Governo do Estado em 2023, com aditivos posteriores, para gerir seis residências terapêuticas nos bairros do Marco, São Brás, Guamá e Icoaraci. “O Estado poderia ampliar serviços próprios, mas optou por terceirizar”, aponta uma das fontes ouvidas na reportagem d`O Liberal
A nota do movimento reforça esse ponto ao associar o caso a uma política de desmonte da lógica do cuidado em liberdade, prevista na reforma psiquiátrica brasileira. O Movimento da Luta Antimanicomial exige posicionamento imediato da Sespa, responsável pelo contrato; da EAP (Equipe Estadual de Avaliação e Monitoramento), que monitora os casos de desinstitucionalização; e do CEIMPA (Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial), ligado ao Judiciário para implementação da política antimanicomial.
Além disso, cobra atuação urgente do Ministério Público para apuração das denúncias. “Exigirmos a urgente apuração (…) em relação a essa e todas outras denúncias que envolvem a empresa e seus contratos com o governo estadual.”, conclui o texto.
Em nota, a clínica Voo de Liberdade afirmou que atua com base em critérios técnicos, respeito à legislação e aos protocolos da saúde mental, e declarou repudiar qualquer prática de maus-tratos, negligência ou violência. A empresa informou ainda que as denúncias estão sendo apuradas internamente com “seriedade e rigor técnico” e reafirmou compromisso com a dignidade dos pacientes e com o cumprimento das normas legais e assistenciais.
Confira a nota completa do Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) do Pará:
O Movimento da Luta Antimanicomial/Pará, ao tomar conhecimento sobre as denúncias publicadas na edição de ontem (19.04.26) do Jornal O Liberal, vimos reforçar a preocupação e indignação com todo esse processo de privatização e manicomialização da Política de Saúde Mental do governo estadual.
Diante do exposto no material, só nos cabe acionar as entidades competentes às devidas providências na apuração das denúncias graves expostas nesse importante meio de comunicação. Não aceitamos que depois de todo o esforço de Desinstitucionalização do manicômio judiciário as mortes tenham ocorrido, em um serviço que seria a porta ao cuidado em liberdade.
Queremos o posicionamento da SESPA que é responsável por esse contrato milionário, da EAP que é responsável pelo monitoramento dos casos de pessoas que são desinstitucionalizadas e estão morrendo nos SRT da Voo de Liberdade, posicionamento do CEIMPA (Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial), criado nos Tribunais de Justiça estaduais para implementar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, segundo a Resolução CNJ nº 487/2023.
Ademais, exigirmos a urgente apuração do Ministério Público em relação a essa e todas outras denúncias que envolvem a empresa e seus contratos com o governo estadual. Seguiremos na Luta Antimanicomial, pelo Cuidado em Liberdade na RAPS pública!
Assinado por:
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Associação das Pessoas Usuárias da Rede de Atenção Psicossocial de Minas Gerais – ASUSSAM-MG
Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL
Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial/CE
Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL
Fórum Gaúcho de Saúde Mental/RS
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP
Fórum Mineiro de Saúde Mental/MG
Movimento da Luta Antimanicomial/PA
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA
Fórum Alagoano de Saúde Mental
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE
Fórum Gaúcho de Saúde Mental Núcleo Serra/RS
Núcleo Antimanicomial Rasga Tristeza do Sertão/PE
Associação Gaúcha de Usuários da Saúde Mental – AGUSM/RS
Movimento Pró-Saúde Mental/DF
Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA
