Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará
Nesta terça-feira, 28, durante a votação do Projeto de Lei 341/2026, do governo do estado, que obriga o autor de violência doméstica e familiar a custear a tornozeleira eletrônica resultante de medida protetiva, a deputada estadual Lívia Duarte alertou para os pífios investimentos da gestão de Helder Barbalho e Hana Ghassan para a proteção da vida das mulheres: “Somente 22 delegacias da mulher para 144 municípios do Pará, sendo apenas cinco em regime 24 horas”.
Lívia Duarte, que sempre defendeu os direitos das mulheres e combateu a violência de gênero, a misoginia e o feminicídio, votou a favor do PL do Executivo, mas apontou que a proposta “é populista”, conforme classificou. “Se a política de proteção à mulher é real, deve começar por concurso público, infraestrutura de atendimento das mulheres e educação nas escolas”.
Além de serem poucas delegacias para a efetiva segurança das mulheres, Lívia destacou que o governo do Pará não cumpriu o projeto de lei de autoria da própria psolista, aprovado pela unanimidade dos deputados, que prevê a instalação de delegacia da mulher em todos os municípios do estado. “Virou letra morta. Isso é um desrespeito com o Legislativo”.
Novos projetos
Neta de pessoa que sobreviveu à dura realidade da exploração análoga à escravidão, a deputada Lívia apresentou na Alepa, nesta terça-feira, 26, o projeto de lei que visa instituir o Dia Estadual Sonia Maria de Jesus de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão em Ambiente Doméstico, como referência para o debate público do tema. “É urgente reconhecer e enfrentar uma das mais invisíveis e cruéis violações de direitos humanos, a escravidão moderna no seio das residências”, justifica.
Sônia Maria de Jesus, que dá nome à lei, viveu 40 anos em condição análoga à escravidão na casa de uma família de magistrados em Santa Catarina, sob privação de liberdade, ausência de remuneração e isolamento social. “Essa situação remete à realidade de milhares de mulheres negras no Brasil, que são empurradas para a servidão sob o manto da ‘ajuda familiar’ ou ‘acolhimento’”, completa Lívia no projeto
Outro projeto de lei apresentado pela deputada do PSOL, nesta data, institui a Política Estadual de Escuta Territorial e Participação Social em Territórios de Vulnerabilidade Social no âmbito do Estado do Pará. O objetivo é ampliar a participação social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas; identificar demandas de acesso a direitos fundamentais e serviços públicos; subsidiar o planejamento estatal e fortalecer o controle social e a transparência das ações governamentais; e contribuir para a redução das desigualdades sociais, territoriais e regionais no Pará.
Ainda, Lívia Duarte apresentou o projeto de lei que institui a realização de audiências públicas orçamentárias sobre direitos humanos da população de diversidade sexual e de gênero no Pará, como mecanismo de participação social no planejamento e orçamento estaduais, possibilitando a definição de políticas públicas prioritárias voltadas à promoção da igualdade, ao combate à discriminação e à garantia de direitos das pessoas LGBTQIPNA+ e da população de diversidade sexual e de gênero.
