Promotoria reiterou pedido de informações sobre a troca da JHF pela Kapa Capital Facilities e cobrou explicações sobre a prestação dos serviços no PSM do Guamá e no PSM da 14. Foto: Reprodução
A Secretária Municipal de Saúde de Belém (SESMA), Djane Chaves dos Santos Amaral, não respondeu aos questionamentos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) sobre possíveis irregularidades na substituição da empresa JHF Serviços de Limpeza EIRELI-EPP pela Kapa Capital Facilities Ltda, contratada para prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação hospitalar em unidades da rede municipal.
O caso é apurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém. Em ofício enviado à secretária, o MPPA registrou a ausência de resposta a uma cobrança anterior, recebido pela SESMA em 20 de maio de 2026. Diante do silêncio da secretaria, a Promotoria reiterou o pedido de informações em ofício assinado em 17 de junho, e deu novo prazo de 10 dias úteis para que a SESMA apresentasse esclarecimentos item por item.
Na última movimentação anexada ao procedimento, em 7 de julho, consta apenas documento comprovando que a secretaria recebeu a cobrança em 19 de junho, às 9h04.
MPPA cobra explicações sobre troca de empresa
Em ofício, o MPPA informa que a apuração foi encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) e trata de possíveis irregularidades relacionadas à substituição da JHF pela Kapa Capital Facilities, especialmente no Pronto-Socorro Municipal do Guamá – Dr. Humberto Maradei Pereira e no Pronto-Socorro Municipal 14 de Março.
A Promotoria menciona o teor da denúncia, que aponta “grave omissão administrativa e má gestão contratual por parte do Município”, além da “atual situação calamitosa dos hospitais públicos”.
Entre os questionamentos enviados à SESMA, o MPPA quer saber qual foi a justificativa para a substituição da empresa JHF, qual procedimento administrativo fundamentou a contratação da Kapa (licitação ou dispensa) e por que a nova empresa estaria prestando serviços com quantitativo de pessoal “significativamente inferior” ao necessário para atender às demandas dos hospitais públicos.
A Promotoria também pediu informações sobre as providências adotadas para regularizar os serviços no PSM do Guamá e no PSM da 14, além da cópia integral do procedimento licitatório e dos documentos da execução contratual da Kapa. O MPPA também requisitou a cópia do contrato anteriormente firmado com a JHF.
O caso foi iniciado em fevereiro de 2026, a partir de denúncia da Associação dos Servidores de Saúde do Município de Belém (Assemub) ao Ministério Público Federal (MPF). Em despacho de fevereiro de 2026, o procurador da República, Patrick Menezes Colares, determinou a intimação pessoal de Igor Normando e da secretária de Saúde para prestar informações sobre os fatos.
No despacho, o procurador alertou que a ausência de providências objetivas para fiscalizar e cobrar a boa execução do contrato de limpeza poderia, somada a outros elementos de prova, caracterizar uma omissão deliberada para forçar o fechamento do hospital por falta de condições sanitárias. O MPF também mencionou a possibilidade, em tese, de configuração do crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
Chegamos a julho de 2026 sem respostas e sem qualquer responsabilização efetiva diante das graves denúncias de má execução dos serviços de limpeza hospitalar, situação que coloca em risco a vida de quem busca atendimento na rede municipal de urgência e emergência.
