Projeto de Lívia Duarte prevê relatórios trimestrais sobre consumo de água e energia, pegada de carbono e resíduos de grandes data centers instalados no Pará. Foto: Reprodução
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) quer obrigar os grandes data centers instalados ou que venham a se instalar no estado a prestar contas trimestralmente sobre seu impacto ambiental.
A proposta institui o Protocolo Estadual de Transparência e Monitoramento Socioambiental de Data Centers e cria um painel público para acompanhar o consumo hídrico e energético dessas estruturas.
Se aprovada, os centros de processamento de dados sujeitos ao licenciamento ambiental estadual terão que elaborar e enviar um “Relatório de Desempenho em Sustentabilidade” contendo, entre outros itens:
- Consumo total de energia (kWh) e o índice PUE (eficiência energética);
- Consumo total de água (m³), com detalhamento da fonte (reuso, pluvial ou rede pública) e o índice WUE (eficiência hídrica);
- Percentual de energia renovável utilizada;
- Inventário de resíduos eletroeletrônicos (e-waste) e comprovação de destinação correta;
- Estimativa anual da pegada de carbono.
Os dados serão consolidados em um Portal Estadual de Transparência de acesso público, com preservação de segredos industriais e comerciais, mediante anonimização de informações sensíveis.
O descumprimento pode levar a advertência, multa diária, suspensão temporária de benefícios fiscais estaduais e até impedimento de renovação da Licença Ambiental de Operação. Data centers já em funcionamento terão 180 dias para se adaptar, e o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei após a publicação.
Na justificativa, a deputada destaca que a expansão da inteligência artificial e da economia digital tem acelerado a instalação de grandes data centers, estruturas de alto consumo energético e hídrico. A proposta se ampara na competência concorrente da União e dos estados para legislar sobre meio ambiente (art. 24 da CF) e visa dar ao poder público e à sociedade dados confiáveis para planejar a ocupação do solo e a proteção das bacias hidrográficas paraenses.
A iniciativa também vincula a renovação de licenças e incentivos fiscais à prestação regular das informações, reforçando a transparência ambiental sem, segundo a autora, impor restrições indevidas à inovação. O projeto tramita agora na Alepa e aguarda análise das comissões temáticas.
